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O que saiu em Migalhas sobre Pl 217
Colunas - Família e Sucessões
quarta-feira, 27 de novembro de 2019
Inventário extrajudicial com testamento
Inventário extrajudicial com testamento.
... no Senado Federal. Pelo PL 217/2018, que é específico sobre o preceito em comento, passaria ele a ter a seguinte dicção: "Havendo testamento, proceder-se-á ao inventário judicial. § 1º Se todos forem concordes, o inventário e a partilha poderão...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 25 de julho de 2018
Mercado imobiliário: STJ debaterá consequências por atraso na entrega de imóvel
Audiência pública para discutir tema está marcada para o dia 27 de agosto.
...dos valores pagos.
Já o PL 217/15, da Câmara, fixa multa por mês de atraso na entrega do imóvel, considerando-se retardo excessivo no andamento do empreendimento o atraso superior a 120 dias na conclusão da obra; nesse...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 15 de julho de 2011
Câmara analisa PL que aumenta honorários de advogados em causas contra o poder público
Câmara analisa o PL 217/11, do deputado Sandes Júnior (PP/GO), que estende para a Fazenda Pública a mesma regra sobre valor de honorários advocatícios previstos no Código de Processo Civil para as pessoas físicas e jurídicas, de modo geral.
...público
Câmara analisa o PL 217/11 (clique aqui), do deputado Sandes Júnior (PP/GO), que estende para a Fazenda Pública a mesma regra sobre valor de honorários advocatícios previstos no Código de Processo Civil para as...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 12 de abril de 2010
OAB/SP questiona mudança no critério de carente para atendimento jurídico gratuito
O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, questiona, em nota pública divulgada ontem, 12/4, o PL 217/09 (v. abaixo), em tramitação na Assembléia, que muda de 3 para cerca de 5 salários mínimos o patamar para definir critério de car...
O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, questiona, em nota pública divulgada ontem, 12/4, o PL 217/09 (v. abaixo), em tramitação na Assembléia, que muda de 3 para cerca de 5 salários mínimos o patamar para definir critério de car...