O que saiu em Migalhas sobre Pl 2303

A emergente economia digital das representa um desafio regulatório para o direito financeiro, exigindo uma resposta jurídica com os imperativos constitucionais e proteção aos consumidores.

Alguns Estados, como São Paulo, deveriam inclusive cogitar a instituição de um “Código Paulista Multidisciplinar de Procedimento das Criptomoedas”.

Sem minimizar a importância de garantir a transparência e licitude nas transações envolvendo os criptoativos, é importante que sua regulamentação não onere de forma excessiva as transações.

A determinação da natureza jurídica das moedas virtuais, dentre elas o bitcoin tem se demonstrado uma tarefa complexa e duradoura.