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O que saiu em Migalhas sobre Pl 2303
Migalhas de Peso
quarta-feira, 21 de junho de 2023
Filho do algoritmo? Lineamentos sobre o Marco Legal das moedas virtuais
Alguns Estados, como São Paulo, deveriam inclusive cogitar a instituição de um “Código Paulista Multidisciplinar de Procedimento das Criptomoedas”.
... (Nº Anterior na Câmara: PL 2303/15).
Recentemente, datado de 13 de junho de 2023, foi editado o decreto Presidencial 11.563/23, regulamentando a lei 14.478/22 e estabelecendo competências ao Banco Central do Brasil, que passou a ser o órgão...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 25 de maio de 2022
Criptoativos passarão a ser regulamentados?
Sem minimizar a importância de garantir a transparência e licitude nas transações envolvendo os criptoativos, é importante que sua regulamentação não onere de forma excessiva as transações.
... substitutivo do Senado ao antigo PL 2303/15, que objetivava dispor sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de "arranjos de pagamento" sob a supervisão do Banco Central.O texto foi integralmente substituído...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 18 de março de 2022
A natureza jurídica do bitcoin no ordenamento brasileiro em 2022
A determinação da natureza jurídica das moedas virtuais, dentre elas o bitcoin tem se demonstrado uma tarefa complexa e duradoura.
... lacuna, como é o caso dos PL 2303/15 e PL 2060/19, que buscam regras libertárias para moedas virtuais no país.
A primeira manifestação de uma entidade oficial brasileira acerca do tema, ocorreu no ano de 2014, com o comunicado 25.306, do...