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O que saiu em Migalhas sobre Pl 2337

domingo, 2 de janeiro de 2022

Câmara aprovou 244 projetos em plenário em 2021

Dentre os principais temas votados estão assuntos relacionados à pandemia, Auxílio Brasil, regras que alteram o IR e violência contra a mulher.

... regras do Imposto de Renda (PL 2337/21), a simplificação na abertura de empresas (MP 1040/21), o parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas (PLP 46/21), e o projeto que regulamenta as startups (PLP 146/19). Social Na área social,...

Migalhas de Peso

sexta-feira, 20 de agosto de 2021

O mito do planejador tributário

A emenda 60 sugerida pela Deputada Federal Tábata Amaral além de ser sofrível e não refletir a realidade, é ilegal e inconstitucional, pois pretende restringir a autonomia privada e a livre iniciativa, assim como burlar a tripartição de Pod...

... 60 ao Projeto de lei – PL 2337/2021 apresentada pela Deputada Tábata Amaral 1 surpreendeu inúmeros profissionais que atuam a área fiscal e jurídico-tributária. O texto proposto cria a Agência de Proteção do Público que teria como competência...

Migalhas de Peso

quarta-feira, 4 de agosto de 2021

A devolução de capital aos sócios na reforma tributária

Tendo em vista a intenção do governo de aprovar a reforma tributária no início do segundo semestre de 2021, para o exercício da faculdade prevista no artigo 22 da lei 9.249/95, as sociedades deverão promover deliberações sociais e publicaçõ...

... efeito, o artigo 16 do PL 2337/21 determina que a devolução de capital aos sócios seja feita, como regra geral, pelo valor de mercado dos bens e direitos. Em que pese o Parecer do Relator da Proposta, Deputado Celso Sabino, tenha promovido...

Migalhas de Peso

segunda-feira, 26 de julho de 2021

A reforma do IR e as sociedades civis de profissionais liberais

O certo mesmo seria arquivar essa proposta do governo, para sua reapresentação em outros termos e em outro momento, depois de superada a crise decorrente da pandemia.

... termos da lei”, Contudo, o PL 2337/21 que reformula o IR institui a tributação de 20% sobre os dividendos distribuídos pelas sociedades civis de profissionais liberais equiparando-as aos dividendos distribuídos a acionistas de grandes corporações...