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O que saiu em Migalhas sobre Pl 235

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Migalhas de Peso
quarta-feira, 10 de março de 2021

PL 235/20 permite que atleta seja microempreendedor individual

A aprovação da lei pode representar o fim das disputas desses profissionais com o fisco em discussões envolvendo o uso da imagem.

... no Congresso Nacional o PL 235/20, que propõe alterar a atual redação da LC 123/06, a fim de permitir o enquadramento de atletas de modalidades desportivas independentes como Microempreendedores Individuais. O PL pode significar a solução...
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 10 de março de 2021

MIGALHAS nº 5.057

Informações jurídicas de quarta-feira, 10 de março de 2021.

... Microempreendedor A aprovação do PL 235/20 pode acabar com parte das discussões travadas entre atletas e o fisco, ao garantir aos esportistas o direito de aplicar o regime tributário de pessoas jurídicas aos seus rendimentos decorrentes de...