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O que saiu em Migalhas sobre Pl 244
No STJ, Schietti afirma que abordagem policial "tem componente racial" e cita relato de Taís Araújo
A 3ª seção do STJ iniciou o julgamento de agravo regimental no HC 1.004.953, em que se discute se o nervosismo do acusado ao avistar a polícia, isoladamente, é suficiente para justificar busca pessoal, nos termos do art. 244 do CPP. O relator, ministro Rogerio Schietti, votou por negar provimento ao agravo regimental do MP, mantendo decisão monocrática que reconheceu a ilicitude da diligência. Pa...
Ministro Dino critica "jabutis" e dá exemplo de leite em pó em medida provisória de construção civil
No STF, durante julgamento que discute a homologação do acordo relacionado à desestatização da Eletrobras, ministro Flávio Dino retomou episódio vivido por ele quando era deputado Federal para ilustrar o problema dos chamados "jabutis" legislativos. Veja mais:
Senado analisa PL para regulamentar pix e reforçar proteção de dados
Proposta busca consolidar sigilo bancário e fiscal, equiparando pagamento via Pix ao dinheiro em espécie.
Regime emergencial em Contratos, Governança e Antitruste no PL 1179/2020 e pós-crise
O Webinar é promovido pelo CEU Law School em parceria com Migalhas.