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O que saiu em Migalhas sobre Pl 280
Migalhas de Peso
quarta-feira, 6 de setembro de 2017
Condução coercitiva – mecanismo de persecução penal menos invasivo ao direito de liberdade do cidadão
Condicionar a condução coercitiva à intimação prévia, conforme se denota, constituiria um serviço (uma proteção) à criminalidade, vez que alertaria os componentes do bando criminoso, que, a partir do conhecimento da deflagração da investiga...
...artigo 10 do substitutivo do PL 280/16 do Senado Federal1, que visa proibir e, consequentemente, criminalizar a condução coercitiva.
Por certo, não se está defendendo uma nova modalidade de prisão cautelar e muito menos...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 21 de agosto de 2017
(Im)possibilidade de delegação do poder de polícia
Não se coaduna com o objetivo das entidades empresariais a adoção de regra que é revelada SOMENTE por quem exerce cargo público tal como ocorre em atividades fiscalizadoras, de renda, de contas , etc.
...renda, de contas , etc.
Sendo assim, o PL 280/17 É INCONSTITUCIONAL!____________________*Cid Capobiango é advogado, professor, consultor em licitações e contratos administrativos.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 22 de dezembro de 2016
Nova lei de abuso de autoridade
Proposta de lei atende aos interesses da sociedade, que é a mais prejudicada com os excessos cometidos pelas autoridades públicas.
...urgência para a votação do PL 280/16, de autoria do senador Renan Calheiros, que define crimes de abuso de autoridade cometidos por membros do Poderes Judiciário, Legislativo, Executivo e servidores públicos.
O PL está...
Migalhas Amanhecidas
quinta-feira, 22 de dezembro de 2016
MIGALHAS nº 4.014
Informações jurídicas de quinta-feira, 22 de dezembro de 2016.
...Associados, que discorre sobre o PL 280/16, que define os crimes de abuso de autoridade. (Clique aqui)
Reforma da Previdência
O advogado Fábio Zambitte Ibrahim, da banca Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça &...