O que saiu em Migalhas sobre Pl 280

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terça-feira, 9/2/2021

Embate entre celebridades e paparazzi nas redes sociais

Embora existam possíveis argumentos de defesa para que não seja reconhecida a infração de direito autoral do paparazzi pela celebridade fotografada que usar fotografia em que sua imagem é retratada, as chances de êxito em eventual ação judi...

... 0080598-89.2007.8.19.0001; APL 0089280-81.2017.8.19.0001; APL 0017135-19.2016.8.19.0209; APL 1019089-83.2017.8.26.0361; REsp 1024715-36.2017.8.26.0506; AC 1016331-84.2017.8.26.0506; AC 1018412-06.2017.8.26.0506; AC 9095305-77.2008.8.26.0000;...
Embate entre celebridades e paparazzi nas redes sociais
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quarta-feira, 6/9/2017

Condução coercitiva – mecanismo de persecução penal menos invasivo ao direito de liberdade do cidadão

Placidina Pires

Condicionar a condução coercitiva à intimação prévia, conforme se denota, constituiria um serviço (uma proteção) à criminalidade, vez que alertaria os componentes do bando criminoso, que, a partir do conhecimento da deflagração da investiga...

...artigo 10 do substitutivo do PL 280/16 do Senado Federal1, que visa proibir e, consequentemente, criminalizar a condução coercitiva. Por certo, não se está defendendo uma nova modalidade de prisão cautelar e muito menos...
Condução coercitiva – mecanismo de persecução penal menos invasivo ao direito de liberdade do cidadão
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segunda-feira, 21/8/2017

(Im)possibilidade de delegação do poder de polícia

Cid Capobiango

Não se coaduna com o objetivo das entidades empresariais a adoção de regra que é revelada SOMENTE por quem exerce cargo público tal como ocorre em atividades fiscalizadoras, de renda, de contas , etc.

...renda, de contas , etc. Sendo assim, o PL 280/17 É INCONSTITUCIONAL!____________________*Cid Capobiango é advogado, professor, consultor em licitações e contratos administrativos.
(Im)possibilidade de delegação do poder de polícia
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quinta-feira, 22/12/2016

Nova lei de abuso de autoridade

Marco Aurélio Vieira Lopes

Proposta de lei atende aos interesses da sociedade, que é a mais prejudicada com os excessos cometidos pelas autoridades públicas.

...urgência para a votação do PL 280/16, de autoria do senador Renan Calheiros, que define crimes de abuso de autoridade cometidos por membros do Poderes Judiciário, Legislativo, Executivo e servidores públicos. O PL está...
Nova lei de abuso de autoridade
/amanhecidas
quinta-feira, 22/12/2016

MIGALHAS nº 4.014

Informações jurídicas de quinta-feira, 22 de dezembro de 2016.

...Associados, que discorre sobre o PL 280/16, que define os crimes de abuso de autoridade. (Clique aqui) Reforma da Previdência O advogado Fábio Zambitte Ibrahim, da banca Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça &...
MIGALHAS nº 4.014
/amanhecidas
sexta-feira, 2/12/2016

MIGALHAS nº 4.000

Informações jurídicas de sexta-feira, 2 de dezembro de 2016.

...ontem, durante debate do PL 280/16 (que define os crimes de abuso de autoridade), o juiz Sérgio Moro afirmou : "A intenção que subjaz é que o PL de abuso de autoridade seja utilizado especificamente para criminalizar...
MIGALHAS nº 4.000
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quinta-feira, 1/12/2016

Moro alerta para intenção de criminalizar condutas de investigação da Lava Jato

Juiz participou de debate no Senado propondo "salvaguarda".

...sufragadas pelas Cortes Superiores." Veja a íntegra do PL 280/16.
Moro alerta para intenção de criminalizar condutas de investigação da Lava Jato
/coluna/porandubas-politicas
quarta-feira, 26/10/2016

Porandubas nº 508

E Eduardo Cunha, vai fazer a delação premiada?

...dos ministros do STF) e PL 280/2016 (abuso de autoridade). Argumento da Ordem : "não pode um magistrado usar de sua autoridade para praticar atos processuais estranhos à lide ou às partes, como redesignação de audiências...
Porandubas nº 508
/quentes
terça-feira, 25/10/2016

OAB vai ao CNJ contra magistrados trabalhistas de SP que adiaram audiências como forma de protesto

Juízes reivindicam valorização profissional e contestam cortes orçamentários.

...dos ministros do STF) e o PL 280/2016 (abuso de autoridade). Além dos magistrados, também participaram do ato, que fez parte de uma mobilização nacional, membros do MP. Como parte do movimento, os magistrados despacharam...
OAB vai ao CNJ contra magistrados trabalhistas de SP que adiaram audiências como forma de protesto
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