TUDO SOBRE

O Webinar é promovido pelo CEU Law School em parceria com Migalhas.

O PL 1.179/20 propõe diversas alterações temporárias no ordenamento jurídico em razão da pandemia. Em webinar que acontece hoje, discutiremos o impacto do projeto nos contratos.
Entidade diz que a proposta não é da administração do STF nem do presidente, ministro JB.
A Associação Nacional dos Analistas Judiciários da União e do MPU - ANAJUS propôs ao STF procedimento de controle de ato administrativo combinado com pedido de providências, com pedido de liminar, em face da Portaria 194/2009 que instituiu ...