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O que saiu em Migalhas sobre Pl 3515
Migalhas de Peso
quinta-feira, 22 de setembro de 2022
As novas regras do crédito consignado e o direito fundamental à previdência social: riscos, vulnerabilidade e superendividamento
A lei 14.181/21, que atualiza o Código de Defesa do Consumidor e dispõe sobre a prevenção e tratamento ao superendividamento, vem sofrendo embates pontuais na sua aplicação.
... necessidade de aprovação do PL 3515/15.
8 LIMA, Clarissa Costa de; CAVALLAZZI, Rosângela Lunardelli. O retrocesso desmedido da MP 1.106, de 17 de março de 2022.
9 “Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua...
Migalhas de Peso
terça-feira, 31 de agosto de 2021
Os vetos parciais sobre a lei 14.181/21 e a necessidade de promoção suficiente dos superendividados
Análise das quatro culturas desperdiçadas do Direito do Consumidor.
... Pela urgente aprovação do PL 3515/2015 de atualização do CDC e por uma moratória aos consumidores. In: Revista de direito do consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020, p. 44-71.
5 MARTINS, Fernando Rodrigues. Princípio da justiça...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 21 de maio de 2021
Projeto de lei para prevenção e tratamento do superendividamento é aprovado na Câmara dos Deputados
Entende-se por superendividamento a impossibilidade manifesta de o consumidor, pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, exigíveis e vincendas, sem comprometer seu mínimo existencial.
...a Câmara dos Deputado o PL 3515/15, que atualiza o Código de Defesa do Consumidor para disciplinar as regras de prevenção e tratamento do superendividamento dos consumidores.
Entende-se por superendividamento a impossibilidade manifesta de...
Colunas - Migalhas Contratuais
terça-feira, 5 de maio de 2020
Quando a farinha é pouca: Pandemia, endividamento patrimonial crítico e pessoa humana
Quando a farinha é pouca: Pandemia, endividamento patrimonial crítico e pessoa humana.
...a Câmara dos Deputados (PL 3515/215).
7 Art. 1º do PL 1397/20.
8 "A Lei de Falências há de ser aplicada analogicamente à execução de quantia certa contra devedor insolvente nos casos em que a lei processual civil se apresenta omissa, como...