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O que saiu em Migalhas sobre pl 3626
Migalhas Quentes
sexta-feira, 22 de dezembro de 2023
Câmara aprova PL de aposta esportiva com inclusão de cassino online
Conhecido como "projeto das bets", o texto segue para sanção presidencial.
Conhecido como "projeto das bets", o texto segue para sanção presidencial.
Migalhas de Peso
sábado, 16 de dezembro de 2023
Apostas esportivas: pendência regulatória e cenário atual
A lei 13.756/18 legalizou apostas esportivas, com previsão de regulamentação em até quatro anos. O PL 3.626/23 busca regulamentar apostas de quota fixa e foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos, que propôs diversas alterações na p...
A lei 13.756/18 legalizou apostas esportivas, com previsão de regulamentação em até quatro anos. O PL 3.626/23 busca regulamentar apostas de quota fixa e foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos, que propôs diversas alterações na p...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 15 de dezembro de 2023
Senado aprova regulamentação de apostas esportivas
O Senado aprovou o PL 3626/23 para regulamentar apostas esportivas, reduzindo a alíquota de impostos e introduzindo critérios para sócios das empresas, além de estabelecer taxas sobre prêmios e publicidade.
Em 12/12/23, o Senado aprovou regulamentação de apostas esportivas, o PL 3626/23. O texto trata de publicidade, autorização para funcionar e taxação de empresas.
O ano de 2023 foi marcado por intensos debates em torno da regulamentação d...
Migalhas Live 
segunda-feira, 4 de maio de 2020
Regime emergencial em Contratos, Governança e Antitruste no PL 1179/2020 e pós-crise
O Webinar é promovido pelo CEU Law School em parceria com Migalhas.
O Webinar é promovido pelo CEU Law School em parceria com Migalhas.