Home >

O que saiu em Migalhas sobre

sexta-feira, 22 de dezembro de 2023

Câmara aprova PL de aposta esportiva com inclusão de cassino online

Conhecido como "projeto das bets", o texto segue para sanção presidencial.

... online, as chamadas bets (PL 3626/23). O texto aprovado tributa empresas e apostadores, define regras para a exploração do serviço e determina a partilha da arrecadação, entre outros pontos. A proposta aprovada restabeleceu a autorização...

Migalhas de Peso

sábado, 16 de dezembro de 2023

Apostas esportivas: pendência regulatória e cenário atual

A lei 13.756/18 legalizou apostas esportivas, com previsão de regulamentação em até quatro anos. O PL 3.626/23 busca regulamentar apostas de quota fixa e foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos, que propôs diversas alterações na p...

... pretendia alterar o art. 16 do PL 3626/23, e a lei 13.675/18, para “vedar a veiculação, em qualquer meio de comunicação, de ações de comunicação, publicidade e marketing que promovam a loteria de apostas de quota fixa”, sob a justificativa...

Migalhas de Peso

sexta-feira, 15 de dezembro de 2023

Senado aprova regulamentação de apostas esportivas

O Senado aprovou o PL 3626/23 para regulamentar apostas esportivas, reduzindo a alíquota de impostos e introduzindo critérios para sócios das empresas, além de estabelecer taxas sobre prêmios e publicidade.

...e apostas esportivas, o PL 3626/23. O texto trata de publicidade, autorização para funcionar e taxação de empresas. O ano de 2023 foi marcado por intensos debates em torno da regulamentação das Apostas Esportivas, sendo um dos projetos de...