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O que saiu em Migalhas sobre Pl 3890

quarta-feira, 30 de junho de 2021

A urgência de garantir os direitos das vítimas

A cada dia torna-se mais urgente a instituição de normas organizadas em lei para a defesa de vítimas individuais ou coletivas.

... pretende implementar o PL 3890/20, que institui o Estatuto da Vítima e está tramitando na Câmara dos Deputados. No campo da "Justiça penal", a percepção da sociedade contemporânea é que se faz necessária resposta mais ampla com mecanismos...

Migalhas de Peso

sexta-feira, 13 de novembro de 2020

O direito à ampla defesa e a dignidade da vítima no processo penal

"Aquela moça continua sendo assassinada todos os dias e de diferentes maneiras". Reflexão de Carlos Drummond de Andrade em condolência à Ângela Diniz

...o acaba de apresentar o PL 3890/20 sobre o "Estatuto da Vítima", que impõe o reconhecimento de tratamento digno e não discriminatório a todas as vítimas de crimes. Um verdadeiro "catálogo geral" de direitos processuais e extraprocessuais dos...