O que saiu em Migalhas sobre Pl 39

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quinta-feira, 6/5/2021

MIGALHAS nº 5.096

Informações jurídicas de quinta-feira, 06 de maio de 2021.

...o vetou integralmente o PL 639/21, que estendia o prazo para entrega da declaração do IR de 2021 de 31 de maio para 31 de julho. (Clique aqui) Financiamento Uma empresária do ramo de restaurantes não conseguiu na Justiça a suspensão de seu...
MIGALHAS nº 5.096
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terça-feira, 6/4/2021

MIGALHAS nº 5.075

Informações jurídicas de terça-feira, 06 de abril de 2021.

... dos Deputados aprovou o PL 639/21, que prorroga o prazo de entrega da declaração de ajuste anual do IR de 2021. Os advogados Sylvio Fernando Paes de Barros Jr., Fernanda Botinha Nascimento, Gabriel da Costa Manita e Helena Soriani, do escritório...
MIGALHAS nº 5.075
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quinta-feira, 1/4/2021

Class Arbitration: Dos Estados Unidos ao Brasil, um introito

O artigo traz breve suma sobre as Class Arbitration nos Estados Unidos e a influência do instituto no ordenamento jurídico brasileiro, porém com sua prática revelando significativas diferenças.

... em Demandas Coletivas – PL 5.139/09. Análise da Experiência Norte-Americana. In Revista de Arbitragem e Mediação, vol. 34/2012, jul. - set. 2012, p. 233-251. 2. Loree JR., Philip J.. Scotus Introduces a New Federal Arbitration Act Presumption...
Class Arbitration: Dos Estados Unidos ao Brasil, um introito
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quarta-feira, 31/3/2021

Câmara aprova prorrogação do Imposto de Renda para 31 de julho

O prazo atual acaba em 30 de abril. A proposta segue para análise do Senado.

... nesta quarta-feira, 31 o PL 639/21, do deputado Rubens Bueno, que prorroga até 31 de julho o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda deste ano. O prazo atual acaba em 30 de abril. A proposta segue para análise do Senado. Segundo...
Câmara aprova prorrogação do Imposto de Renda para 31 de julho
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terça-feira, 1/9/2020

MIGALHAS nº 4.928

Informações jurídicas de terça-feira, 01 de setembro de 2020.

...de Oliveira (MPSP). Parte 2 - PL 2.139/2http://0 - Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas contratuais da Administração Pública, no período da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do...
MIGALHAS nº 4.928
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quarta-feira, 19/8/2020

Alesp aprova projeto que altera distribuição de taxas judiciárias

Objetivo é acrescentar 30% ao valor destinado para o TJ/SP.

... conseguimos o total.” O PL 1.339/19 segue para sanção do governador. Fonte: Alesp.
Alesp aprova projeto que altera distribuição de taxas judiciárias
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quarta-feira, 19/8/2020

MIGALHAS nº 4.919

Informações jurídicas de quarta-feira, 19 de agosto de 2020.

...es da Alesp aprovaram o PL 1.339/19, de autoria de Doria, com o propósito de alterar um trecho da norma que rege a distribuição da taxa judiciária advinda dos serviços públicos de natureza forense. Objetivo é acrescentar 30% ao valor destinado...
MIGALHAS nº 4.919
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quarta-feira, 8/7/2020

MIGALHAS nº 4.889

Informações jurídicas de quarta-feira, 08 de julho de 2020.

... O encontro debaterá o PL 2.139, de autoria do senador Antonio Anastasia, que institui regime emergencial e transitório para os contratos públicos com o objetivo de garantir a continuidade dos contratos durante a pandemia e depois dela....
MIGALHAS nº 4.889
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terça-feira, 16/6/2020

O reequilíbrio dos contratos de concessão em função da covid-19

O setor dos transportes está sendo um dos mais afetados.

... exemplo, o PL 1.179/20208, o PL 2.139/20209 e jurisprudência pátria, que já reconheceu a pandemia do H1N1 como tal, no âmbito do CDC (TJSP Ap. 990.10.243956-9, j.10.2.2011, Des. Rel. Roberto Mac Cracken). Por fim, destaca-se que o {%PL 2...
O reequilíbrio dos contratos de concessão em função da covid-19
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quinta-feira, 19/12/2019

MIGALHAS nº 4.755

Informações jurídicas de quinta-feira, 19 de dezembro de 2019.

... encaminhou ontem à Alesp o PL 1.339/19, que destina 100% do valor arrecadado com a taxa judiciária para a Corte bandeirante. (Clique aqui) Alvíssaras O projeto mencionado na migalha anterior está em consonância com antiga reivindicação...
MIGALHAS nº 4.755
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segunda-feira, 8/4/2019

MIGALHAS nº 4.577

Informações jurídicas de segunda-feira, 8 de abril de 2019.

... senador propõe, por meio do PL 1.539/19, a adição de novos parágrafos ao art. 815 da CLT para tratar do necessário cuidado com a celeridade e pontualidade das audiências trabalhistas. (Clique aqui) IDPJ Em fevereiro deste ano, foi publicado...
MIGALHAS nº 4.577
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quinta-feira, 5/7/2018

Cenário - 5.7.18

Um radar dos principais assuntos que estão ou não na mídia, com um olhar diferenciado sobre grandes temas.

...levados a plenário foi o PL 8.939/17, que permite à Petrobras transferir a outras petroleiras até 70% dos direitos de exploração do pré-sal na área cedida de forma onerosa. O texto ainda precisa ir ao Senado. Se passar,...
Cenário - 5.7.18
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quarta-feira, 20/6/2018

Cenário - 20.6.18

Um radar dos principais assuntos que estão ou não na mídia, com um olhar diferenciado sobre grandes temas.

...prevista para hoje a votação do PL 8939/17, que autoriza a Petrobras a negociar com outras empresas parte dos seus direitos de exploração de petróleo do pré-sal na Bacia de Santos por meio de cessão onerosa. Eleições...
Cenário - 20.6.18
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quarta-feira, 14/3/2018

Habeas corpus 143.641, processo coletivo e o entulhamento judiciário

Fortalecer os instrumentos de solução abrangente de conflitos, tal como defende o ilustre min. Lewandowski, para fins de desafogar o Poder Judiciário, pressupõe uma série de alterações estruturais em nosso sistema. Coletivizar as ações indi...

...propostas importantes, como o PL 5.139/09, da Câmara dos Deputados e a proposição legislativa 282, do Senado Federal, ambos voltados a atualizar o instrumentário metaindividual. Da mesma forma, o processo legislativo do PL...
Habeas corpus 143.641, processo coletivo e o entulhamento judiciário
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segunda-feira, 28/11/2016

Nova lei altera CPC e Estatuto da Advocacia

A norma prevê direitos e garantias para advogadas gestantes, entre eles, a suspensão de prazos.

...da deputada Ana Perugini; PL 3.039/15, do deputado Ronaldo Fonseca; e, PL 5.014/16, da deputada Rosangela Gomes). Mais tarde o PL ganhou o apoio do Conselho Federal da OAB, das seccionais estaduais e da Comissão da Mulher...
Nova lei altera CPC e Estatuto da Advocacia
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segunda-feira, 22/8/2016

CCJ analisa PL que prevê suspensão de prazos para advogadas que derem à luz

A pretendida alteração no CPC tem o escopo de atender, sobretudo, as advogadas, que hoje já são maioria na OAB.

...2.881/15, do PL 2.959/15, do PL 3.039/15 e PL 5.014/16), com substitutivo. De acordo com o texto, os direitos concedidos às advogadas são: suspensão dos prazos no processo, por 30 dias, quando a única patrona da causa der...
CCJ analisa PL que prevê suspensão de prazos para advogadas que derem à luz
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terça-feira, 16/8/2016

Análise de Impacto Regulatório, uma exigência urgente

Milene Coscione, Marina Cardoso e Beatriz Antonelli Cardoso

A positivação em lei da obrigatoriedade da realização de AIR pelas agências reguladoras federais é iniciativa que pode garantir a uniformidade nas exigências e procedimentos adotados pelas agências.

...reguladoras federais (tal como proposto pelo PL 1.539/15) é iniciativa que pode contribuir para reforçar o caráter compulsório do uso desta ferramenta pelos agentes reguladores, além de garantir a uniformidade nas...
Análise de Impacto Regulatório, uma exigência urgente
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terça-feira, 16/8/2016

MIGALHAS nº 3.927

Informações jurídicas de terça-feira, 16 de agosto de 2016.

...obrigatoriedade por lei, por meio do PL 1.539/15. (Clique aqui) "Quem quer ser prefeito ?" "A cada dia há menos espaço para as pessoas sérias." Em artigo, o cronista migalheiro Edson Vidigal narra alguns processos...
MIGALHAS nº 3.927
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quarta-feira, 9/3/2016

Câmara aprova produção e uso da pílula do câncer

A matéria será analisada pelo Senado.

...nesta terça-feira, 8, o PL 4639/16, que autoriza a produção e o uso da fosfoetanolamina sintética aos pacientes com câncer mesmo antes da conclusão dos estudos que permitam à Anvisa analisar definitivamente o pedido de...
Câmara aprova produção e uso da pílula do câncer
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quarta-feira, 9/3/2016

MIGALHAS nº 3.817

Informações jurídicas de quarta-feira, 9 de março de 2016.

... Alegoria ? Câmara aprova PL 4.639/16, que autoriza a produção e o uso da fosfoetanolamina sintética aos pacientes com câncer mesmo antes da conclusão dos estudos que permitam à Anvisa analisar o pedido de registro...
MIGALHAS nº 3.817
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