O que saiu em Migalhas sobre Pl 4074

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sábado, 15/9/2012

Projeto obriga tribunais a disponibilizar suas decisões na internet

A proposta modifica a recém-regulamentada lei de acesso à informação.

... A Câmara analisa o PL 4074/12, que obriga cartórios e tribunais a disponibilizarem a íntegra de despachos e decisões pela internet, quando elas não estiverem restritas por segredo de justiça. A proposta modifica a...
Projeto obriga tribunais a disponibilizar suas decisões na internet
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quarta-feira, 18/8/2010

Seccional repudia PL que cria multa para advogado por litigância de má fé

A OAB/SP oficiou ao presidente do Conselho Federal, Ophir Cavalcante Júnior, repudiando o PL 4074/08, que pretende alterar o caput do artigo 18 da lei 5.869, do CPC, elevando o valor da multa da litigância de má-fé e fazendo com que a multa...

...Cavalcante Júnior, repudiando o PL 4074/08, que pretende alterar o caput do artigo 18 da lei 5.869, do CPC (clique aqui), elevando o valor da multa da litigância de má-fé e fazendo com que a multa seja cobrada do advogado....
Seccional repudia PL que cria multa para advogado por litigância de má fé
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sexta-feira, 14/11/2008

Advogado também poderá ser punido em caso de litígio de má-fé

A Câmara analisa o PL 4074/08, do deputado Juvenil - PRTB/MG, que pune advogados por litigância de má-fé e aumenta o valor atual da multa nesses casos. Atualmente, são punidos apenas os litigantes com multa de 1% do valor da causa. Juvenil ...

A Câmara analisa o PL 4074/08, do deputado Juvenil - PRTB/MG, que pune advogados por litigância de má-fé e aumenta o valor atual da multa nesses casos. Atualmente, são punidos apenas os litigantes com multa de 1% do valor da causa. Juvenil ...
Advogado também poderá ser punido em caso de litígio de má-fé
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