sábado, 25 de setembro de 2021

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O que saiu em Migalhas sobre Pl 432

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Migalhas de peso Perigo de retrocesso social: projeto de lei sobre desapropriação por trabalho escravo
quarta-feira, 8 de outubro de 2014

Perigo de retrocesso social: projeto de lei sobre desapropriação por trabalho escravo

PL 432/13, de forma inusitada, deixa de prever o “trabalho degradante” como hipótese de trabalho escravo, certamente sob a justificativa de que acarretaria insegurança jurídica.

...12.11.2012). Espera-se, portanto, que o PL 432/13 seja aperfeiçoado, passando a abranger todas as atuais hipóteses de trabalho em condições análogas a de escravo, inclusive o trabalho em condições degradantes, atendendo,...
Migalhas Amanhecidas MIGALHAS nº 3.469
quarta-feira, 8 de outubro de 2014

MIGALHAS nº 3.469

Informações jurídicas de quarta-feira, 8 de outubro de 2014.

...degradante ?Tramita no Senado o PL 432/13, que visa regulamentar a recém-publicada EC 81, a qual prevê a expropriação de terras onde haja exploração de trabalho escravo. A proposta, entretanto, deixa de prever o "trabalho...
Migalhas de peso PEC 57A/ 1999 - PEC do Trabalho Escravo - Emenda Constitucional 81 - Qual será a definição de "trabalho escravo"?
quinta-feira, 5 de junho de 2014

PEC 57A/ 1999 - PEC do Trabalho Escravo - Emenda Constitucional 81 - Qual será a definição de "trabalho escravo"?

Embora a EC 81 “tenha trazido mudança significativa para o combate ao trabalho escravo”, outras discussões jurídicas surgirão com a PEC, em especial “(i) formas e momento da expropriação dos imóveis, (ii) harmonização do Projeto de Lei 432...

...imóveis, (ii) harmonização do PL 432/2013 com as disposições já vigentes para a configuração do crime do artigo 149 do Código Penal e a penalização do infrator; e (iii) a competência penal e trabalhista. Portanto, embora...
Migalhas Quentes Senado aprova PEC do trabalho escravo
quarta-feira, 28 de maio de 2014

Senado aprova PEC do trabalho escravo

Texto segue para promulgação.

...Jucá, relator da matéria (PL 432/13).