O que saiu em Migalhas sobre Pl 433

Plano de saúde deve fornecer medicamento injetável não constante do rol da ANS prescrito para tratamento, em domicílio, de trombofilia na gravidez. Assim entendeu, por unanimidade, a 3ª turma do STJ. Veja mais:

Texto havia sido sancionado horas antes pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

Informações jurídicas de sexta-feira, 01 de setembro de 2023.

Especialista afirma que norma é inconstitucional; texto foi encaminhado para governador Tarcísio de Freitas.