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O que saiu em Migalhas sobre Pl 433

Migalhas Quentes

quinta-feira, 14 de setembro de 2023

TJ/SP suspende lei que obriga bares a fornecer água filtrada de graça

Texto havia sido sancionado horas antes pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

... 13. A lei é de origem do PL 433 /2023, de autoria do deputado Átila Jacomussi, determinava também que os locais que descumprissem a lei estariam sujeitos às sanções do CDC e outras penalidades a serem definidas pelo poder Executivo. O parlamentar...

Migalhas Amanhecidas

sexta-feira, 1 de setembro de 2023

MIGALHAS nº 5.678

Informações jurídicas de sexta-feira, 01 de setembro de 2023.

...p aprovou, neste mês, o PL 433/23, que obriga bares, restaurantes, lanchonetes, padarias, entre outros estabelecimentos, a oferecer água filtrada de graça para os clientes. Desde a aprovação, o PL tem gerado discussões no setor, por, supostamente,...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 31 de agosto de 2023

Para advogado, obrigar bar a servir água grátis viola livre iniciativa

Especialista afirma que norma é inconstitucional; texto foi encaminhado para governador Tarcísio de Freitas.

...o aprovou, neste mês, o PL 433/23, que obriga bares, restaurantes, lanchonetes, padarias, entre outros estabelecimentos, a oferecer água filtrada de graça para os clientes. Segundo o PL, de autoria do deputado Átila Jacomussi, os estabelecimentos...

Pílulas

segunda-feira, 15 de junho de 2015

Migalhíssimas

Mantendo a tradição, os sócios do escritório SMGA Advogados ministrarão curso para o concurso da Petrobras, em treinamento específico nas principais matérias (Empresarial - Pablo Arruda ; Civil - André Roberto ; Processo Civil - Alexandre F...

...audiência pública relativa ao PL 433/14, que dispõe sobre o procedimento a ser adotado para a realização de audiências públicas no âmbito do poder executivo do município.