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O que saiu em Migalhas sobre Pl 4401
Migalhas de Peso
quarta-feira, 21 de junho de 2023
Filho do algoritmo? Lineamentos sobre o Marco Legal das moedas virtuais
Alguns Estados, como São Paulo, deveriam inclusive cogitar a instituição de um “Código Paulista Multidisciplinar de Procedimento das Criptomoedas”.
... substitutivo do Senado - PL 4401/21 (Nº Anterior na Câmara: PL 2303/15).
Recentemente, datado de 13 de junho de 2023, foi editado o decreto Presidencial 11.563/23, regulamentando a lei 14.478/22 e estabelecendo competências ao Banco Central...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 8 de dezembro de 2022
Como fica o cenário regulatório do mercado de criptoativos com a aprovação do PL 4401/21?
Tivemos recentemente alguns passos importantes para a regulamentação do mercado de criptoativos no Brasil, mas ainda temos um cenário regulatório bastante incompleto.
... virtuais.
A aprovação do PL 4401/21 é um passo importante para que haja maior segurança jurídica para aqueles que operam no mercado de criptoativos no Brasil, bem como para a proteção dos investidores desse mercado. No entanto, dado o seu...
Migalhas de Peso
terça-feira, 6 de dezembro de 2022
Breve overview do marco legal dos criptoativos
A solução posta pelo legislador para além de ser a possível, nos parece a mais acertada para o atual momento de debate in terra brasilis.
... Mais especificamente, o PL 4401/2021 foi aprovado em 29 de novembro de 2022.
2 Referimo-nos ao projeto anterior, de nº 2303/2015, substituído pelo recentemente aprovado.
3 Disponível em: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/pareceres-orientacao/pare040.html....
Migalhas de Peso
sexta-feira, 2 de dezembro de 2022
O novo marco legal das criptomoedas: o impacto regulatório na prestação de serviços de ativos digitais e na tokenização de ativos no Brasil
O novo marco legal das criptomoedas brasileiro, trouxe mudanças significativas que impactam na regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuais e das empresas emissoras de tokens no mercado de criptoativos no Brasil.
... digitais.
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1 PL 4401/2021 - Dispõe sobre a prestadora de serviços de ativos virtuais
2 Criptoativos - Relatório de Dados abertos e informações gerais - Setembro/2022. Acesso em 29.11.22
3 Livecoins - Mercado Cripto...