O que saiu em Migalhas sobre Pl 4401

Alguns Estados, como São Paulo, deveriam inclusive cogitar a instituição de um “Código Paulista Multidisciplinar de Procedimento das Criptomoedas”.

Tivemos recentemente alguns passos importantes para a regulamentação do mercado de criptoativos no Brasil, mas ainda temos um cenário regulatório bastante incompleto.

A solução posta pelo legislador para além de ser a possível, nos parece a mais acertada para o atual momento de debate in terra brasilis.

O novo marco legal das criptomoedas brasileiro, trouxe mudanças significativas que impactam na regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuais e das empresas emissoras de tokens no mercado de criptoativos no Brasil.