O que saiu em Migalhas sobre Pl 488

Lei proíbe a chamada "arquitetura hostil", que emprega estruturas, equipamentos e materiais com o objetivo de afastar as pessoas — sejam moradores de rua, jovens ou idosos, por exemplo — de praças, viadutos, calçadas e jardins.

A nova lei, que agora segue para promulgação, proíbe a chamada "arquitetura hostil", que emprega estruturas, equipamentos e materiais com o objetivo de afastar as pessoas.

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que altera o Estatuto da Cidade para vedar o emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público.

O Webinar é promovido pelo CEU Law School em parceria com Migalhas.