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O que saiu em Migalhas sobre Pl 488

TV Migalhas

quarta-feira, 23 de outubro de 2024

Gilmar Mendes diz que PL contra decisões do STF revive dispositivo da Polaca da Era Vargas

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Migalhas Quentes

sexta-feira, 23 de dezembro de 2022

Após Congresso derrubar veto, lei Padre Júlio Lancellotti é promulgada

Lei proíbe a chamada "arquitetura hostil", que emprega estruturas, equipamentos e materiais com o objetivo de afastar as pessoas — sejam moradores de rua, jovens ou idosos, por exemplo — de praças, viadutos, calçadas e jardins.

...m em um projeto de lei, PL 488/21, de autoria do senador Fabiano Contarato. A proposta foi relatada pelo senador Paulo Paim. Segundo os defensores da proposta, um dos objetivos da arquitetura hostil é a especulação imobiliária, e por isso...

Migalhas Quentes

sábado, 17 de dezembro de 2022

Congresso derruba veto de Bolsonaro à lei Padre Júlio Lancellotti

A nova lei, que agora segue para promulgação, proíbe a chamada "arquitetura hostil", que emprega estruturas, equipamentos e materiais com o objetivo de afastar as pessoas.

... em um projeto de lei, o PL 488/21, de autoria do senador Fabiano Contarato. Segundo os defensores da proposta, um dos objetivos da arquitetura hostil é a especulação imobiliária, e por isso seu principal alvo seriam os moradores de rua. O...

Migalhas de Peso

sexta-feira, 23 de abril de 2021

Lei padre Júlio Lancellotti: A luta pelo conceito jurídico de arquitetura hostil

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que altera o Estatuto da Cidade para vedar o emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público.

... Paraná.8 A justificativa do PL 488/21 define como sinônimos os termos arquitetura hostil, arquitetura defensiva e desenho desconfortável (unpleasant design). Na literatura, esses conceitos são tomados ou como sinônimos9 ou como conceitos...