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O que saiu em Migalhas sobre pl 49
Migalhas Live 
segunda-feira, 4 de maio de 2020
Regime emergencial em Contratos, Governança e Antitruste no PL 1179/2020 e pós-crise
O Webinar é promovido pelo CEU Law School em parceria com Migalhas.
O Webinar é promovido pelo CEU Law School em parceria com Migalhas.
Migalhas Live 
terça-feira, 7 de abril de 2020
O impacto do PL 1.179 nos contratos
O PL 1.179/20 propõe diversas alterações temporárias no ordenamento jurídico em razão da pandemia. Em webinar que acontece hoje, discutiremos o impacto do projeto nos contratos.
... PL 1.179/20 propõe diversas alterações temporárias no ordenamento jurídico em razão da pandemia. Em webinar que acontece hoje, discutiremos o impacto do projeto nos contratos.
Migalhas Quentes
quarta-feira, 23 de agosto de 2023
CCJ da Câmara aprova aplicação subsidiária do CPC em ação penal
Conforme a proposta, CPC poderá ser utilizado quando não conflitar com os princípios e a sistemática que lhes são próprios.
...o Ricardo Ayres, para o PL 49/23, do deputado Marangoni. Como tramitava em caráter conclusivo, o texto deve seguir para o Senado, a menos que haja recurso para análise do plenário da Câmara.
"Com o substitutivo, deixamos claro que a norma...
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