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Nesta quinta-feira, 16, ministros do STF voltam a analisar, em sessão plenária, se referendam liminar do ministro Flávio Dino que direcionou valores de condenações trabalhistas a fundos públicos. Veja mais:
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É incerto quais serão as consequências em relação aos direitos e demarcação de terras indígenas no Brasil, uma vez que o PL 490/2007 é apenas um dos muitos desafios enfrentados pelas comunidades indígenas no Brasil.
O debate retomou os holofotes do Congresso nacional, STF e mídia. E a atenção é pertinente, considerando os impactos negativos que Estados, municípios e consequentemente o agronegócio nacional sofrerão.