O que saiu em Migalhas sobre Pl 490

O projeto restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

O estatuto da causa indígena tem sido objeto recorrente das pautas jornalística e jurídica no Brasil.

Informações jurídicas de sexta-feira, 09 de julho de 2021.

Marcado para ser realizado no mês passado, o julgamento foi adiado e deverá ocorrer logo após o fim do recesso no STF, que irá até o dia 31/7.