O que saiu em Migalhas sobre Pl 5139
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O que saiu em Migalhas sobre Pl 5139

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quinta-feira, 25/3/2010

Deputado Antonio Carlos Biscaia recorre contra rejeição de projeto de ação civil pública

O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT/RJ) apresentou ontem, 25/3, um recurso para que o PL 5139/09 que cria novas regras para as ações civis públicas, rejeitado na semana passada pela CCJ, seja analisado pelo plenário da Câmara.

ACP Deputado Antonio Carlos Biscaia recorre contra rejeição de projeto de ação civil pública O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT/RJ) apresentou ontem, 25/3, um recurso para que o PL 5139/09 que cria novas regras para as aç...
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terça-feira, 15/12/2009

Com a cabeça no forno e os pés no freezer

Mario André Chaves de Oliveira

Imagine-se por um momento membro do Conselho de Administração de um hospital público X, responsável pela captação de doações de particulares à área de reabilitação de pacientes do mesmo. O hospital é modelo e de grande conceito na comunidad...

Imagine-se por um momento membro do Conselho de Administração de um hospital público X, responsável pela captação de doações de particulares à área de reabilitação de pacientes do mesmo. O hospital é modelo e de grande conceito na comunidad...
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terça-feira, 14/7/2009

OAB/SP defende projeto que amplia direitos coletivos e entidades que podem propor ação civil pública

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, manifestou seu apoio ao PL 5139/09, do Poder Executivo, que amplia os direitos coletivos que podem ser objeto de ação civil pública e a lista de quem pode propor esse tipo de ação. "As gara...

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, manifestou seu apoio ao PL 5139/09, do Poder Executivo, que amplia os direitos coletivos que podem ser objeto de ação civil pública e a lista de quem pode propor esse tipo de ação. "As gara...
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segunda-feira, 5/11/2007

Especialista critica projeto que altera lei da improbidade administrativa

Opinião Especialista critica projeto que altera lei da improbidade administrativa Está para ser votado pela CCJ Câmara, com parecer já favorável do relator, um projeto de lei do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) propondo a ...

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