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sexta-feira, 14 de junho de 2024
A lei 14.365 e o papel do sócio gestor nas sociedades de advogados
Painel “Sociedades de Advogados”, na “24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira.”
Era uma vez...
Um PL 5284/20, de autoria do deputado Federal Paulo Abi-Ackel, que foi convertido na lei 14.365, de 2/6/22, DOU - Diário Oficial da União, 3/6/22 - Seção I - págs. 1 e 2, e que alterou: a lei 8.906, de 4/7/94 (Estatuto da...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 29 de junho de 2022
Câmara admite erro e imunidade profissional voltará ao Estatuto da OAB
Parágrafos 1º e 2º do artigo 7º do Estatuto da Advocacia tinham sido revogados quando a lei 14.365/22 foi sancionada.
... justificativa inicial do PL 5284 de reforçar as prerrogativas dos advogados, o protegendo de ações arbitrárias que possam ser arbitradas pelo Estado.”
Leia a íntegra do documento formulado pela Comissão e do ofício enviado à Câmara.
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Migalhas Quentes
sexta-feira, 10 de junho de 2022
OAB: Erro legislativo fez regra da imunidade profissional ser revogada
Parágrafos 1º e 2º do artigo 7º do Estatuto da Advocacia foram revogados quando a lei 14.365/22 foi sancionada.
... justificativa inicial do PL 5284 de reforçar as prerrogativas dos advogados, o protegendo de ações arbitrárias que possam ser arbitradas pelo Estado.”
Leia a íntegra do documento formulado pela Comissão e do ofício enviado à Câmara.
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