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O que saiu em Migalhas sobre Pl 548

terça-feira, 15 de março de 2022

Breves considerações sobre a lei 14.309/22, que permite a realização de assembleias e reuniões virtuais de condomínios edilícios e possibilita a sessão permanente de condôminos

A novel legislação modifica o CC/02 nas disposições aplicáveis ao condomínio edilício; assim e, doravante, assembleias condominiais, sejam elas de instituição, geral ordinária, geral extraordinária ou especial.

... oficial da União, resulta do PL 548/19, de autoria da senadora Soraya Thronicke do PSL de Mato Grosso do Sul; referido projeto foi aprovado pelo senado Federal em novembro de 2019 e seguiu para a Câmara; nesta Casa, o texto sofreu alterações,...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 9 de março de 2022

Bolsonaro sanciona lei que permite assembleias virtuais em condomínios

De acordo com o texto, assembleias e reuniões dos órgãos deliberativos agora podem ser feitas por meio eletrônico que assegure os mesmos direitos de voz e voto que os associados teriam em uma reunião presencial.

... condôminos presentes. O PL 548/19 foi o primeiro projeto apresentado por Soraya Thronicke no Senado. O texto foi aprovado pela Casa em novembro de 2019 e seguiu para a Câmara. Os deputados promoveram mudanças na proposta original, que voltou...

Migalhas Quentes

domingo, 24 de março de 2019

Senado: PL permite voto eletrônico nas reuniões de condomínio

A advogada especialista em Direito Imobiliário avalia a iniciativa como positiva, pois possibilitará maior participação do condômino.

... senadora Soraya Thronicke, o PL 548/19 acrescenta dispositivo ao Código Civil, permitindo a coleta eletrônica de votos de moradores ausentes nas hipóteses em que a lei estabelece quórum especial para a deliberação. De acordo com o texto,...

Migalhas Amanhecidas

sexta-feira, 23 de novembro de 2012

MIGALHAS nº 3.005

Sexta-feira, 23 de novembro de 2012 - Migalhas nº 3.005 - Fechamento às 10h11. "É um prazer dos felizes verem-se admirados." Camilo Castelo Branco JB Nos jornais, JB a mancheias. (Clique aqui)Festa na Capital Fux cantou e toc...

...póstuma Em trâmite na ALESP, o PL 548/12 dá a denominação de "Clineu de Mello Almada" ao viaduto localizado no km 93,5 da SP 280, em Porto Feliz. Magistrado de primeira grandeza, Clineu faleceu em junho de 2009....