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O que saiu em Migalhas sobre Pl 553
Migalhas Quentes
segunda-feira, 12 de fevereiro de 2018
Lei paulistana institui medidas de prevenção à violência doméstica
Iniciativa do MP/SP havia sido aprovada pela Câmara Municipal em dezembro.
...Família.
A norma é originária do PL 553/16, de autoria de onze vereadores da cidade de São Paulo, que foi aprovado em dezembro pela Câmara Municipal. O texto oficializa uma iniciativa do MP/SP que já foi transformada...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 9 de setembro de 2009
ALESP aprova pacote de nove projetos e revoga "Lei da Mordaça" no Estado de SP
A ALESP aprovou ontem, 8/9, pacote de nove projetos, entre eles o PLC 1/2009, do Executivo, que altera a Lei 10.261/1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. A matéria revoga a chamada "Lei da Mordaça", no Estado, através d...
A ALESP aprovou ontem, 8/9, pacote de nove projetos, entre eles o PLC 1/2009, do Executivo, que altera a Lei 10.261/1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. A matéria revoga a chamada "Lei da Mordaça", no Estado, através d...