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O que saiu em Migalhas sobre Pl 580

sexta-feira, 21 de junho de 2024

Evolução do casamento e união estável entre pessoas LGBTQIAP+: Um caminho na luta por direitos fundamentais

O casamento, inicialmente religioso, tornou-se uma instituição contratual e fundamental protegida pelo Estado, incluindo uniões homoafetivas desde decisões do STF em 2011.

... alterar o Código Civil. O PL 580/07, apresentado pelo então deputado Clodovil Hernandes (SP), dispõe sobre a inclusão da possibilidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo no CC/2002. Entretanto, em 2009, o PL 5167/09, de autoria do ex-deputado...

Migalhas Amanhecidas

quarta-feira, 11 de outubro de 2023

MIGALHAS nº 5.705

Informações jurídicas de quarta-feira, 11 de outubro de 2023.

... medida está prevista no PL 580/07, e recebeu 12 votos favoráveis e cinco contrários. A aprovação da proposta contraria a atual jurisprudência brasileira. Desde 2011, o STF reconhece a união entre casais do mesmo sexo como entidade familiar....

Migalhas Quentes

terça-feira, 10 de outubro de 2023

Avança na Câmara projeto que proíbe casamento homoafetivo

Texto ainda precisa ser analisado por outras comissões da Câmara e pelo Senado para ir à sanção.

... medida está prevista no PL 580/07 e aos textos apensados a ele. O parecer recebeu 12 votos favoráveis e cinco contrários. A aprovação da proposta contraria a atual jurisprudência brasileira. Desde 2011, o STF reconhece a união entre casais...