O que saiu em Migalhas sobre Pl 61

O contexto da pobreza menstrual no Brasil é uma temática sensível e de extrema importância.

O Webinar é promovido pelo CEU Law School em parceria com Migalhas.

O PL 1.179/20 propõe diversas alterações temporárias no ordenamento jurídico em razão da pandemia. Em webinar que acontece hoje, discutiremos o impacto do projeto nos contratos.

Para 4ª turma do STJ, obrigação alimentar do espólio só pode ser invocada se estabelecida anteriormente ao falecimento do autor da herança