O que saiu em Migalhas sobre Pl 61

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segunda-feira, 11/5/2020

Saneamento em tempos de pandemia

Desde 2018, o Congresso Nacional, o governo federal, agentes e grupos de interesse do setor assumiram a missão de formular um novo marco legal do saneamento. O objetivo central da iniciativa é desenhar um modelo regulatório que permita acel...

... os senadores aprovem o PL 3.261/19 (PL 4.162/19), que receberam da Câmara, sem fazer alterações – o que tornaria a aprovação pelo Senado definitiva. Os parlamentares capazes de perceber as mudanças rápidas e profundas que estão acontecendo...
Saneamento em tempos de pandemia
/quentes
quarta-feira, 8/4/2020

Arquiteta consegue suspender pagamentos ao FIES em razão da pandemia

A JF/DF suspendeu para arquiteta a exigibilidade de parcelas do contrato de financiamento estudantil enquanto perdurar o estado de calamidade pública no país. A autora contratou financiamento por meio do FIES em 2013, e começou a pagar a...

... recentemente o Senado aprovou o PL 1.061/20, que aguarda ser encaminhado à Câmara para votação, e que autoriza a suspensão da cobrança dos contratos de FIES, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decretado pela crise da covid-19. “Desse...
Arquiteta consegue suspender pagamentos ao FIES em razão da pandemia
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domingo, 8/12/2019

Senado: Comissão aprova isenção da taxa de emissão de passaporte para estudantes carentes

Proposta segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos.

... Esporte do Senado aprovou o PL 861/19. O projeto isenta, do pagamento de taxas de emissão de passaportes e demais documentos de viagem, os estudantes brasileiros de baixa renda que comprovadamente requeiram esses documentos para realizar,...
Senado: Comissão aprova isenção da taxa de emissão de passaporte para estudantes carentes
/coluna/cenario
quinta-feira, 5/12/2019

Cenário 05.12.19

A alta de 0,6% do PIB no terceiro trimestre – divulgada esta semana pelo IBGE – puxou o novelo das revisões de expectativa sobre o desempenho econômico do país no ano.

...l do saneamento básico (PL 3261/19) seja feita na próxima segunda-feira (09) pela Câmara dos Deputados. Argentina Time Fernández O presidente eleito da Argentina, Alberto Fernández, anunciará de forma solene seu gabinete amanhã no fim...
Cenário 05.12.19
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quarta-feira, 9/10/2019

Saneamento básico: novas regras a caminho

O PL 3.261/19 e seus apensos trazem disposições que visam a atualizar o marco regulatório, o que fomentará maior participação da iniciativa privada no setor.

... originado no Senado Federal – PL 3.261/19, que tem por objeto atualizar e aprimorar a lei de Saneamento Básico. Apensados ao PL 3.261/19 tramitam outros projetos de lei visando a alterar leis conexas à lei de Saneamento Básico, a exemplo...
Saneamento básico: novas regras a caminho
/amanhecidas
quarta-feira, 9/10/2019

MIGALHAS nº 4.705

Informações jurídicas de quarta-feira, 09 de outubro de 2019.

...s Advogados) discutem o PL 3.261/19 recentemente aprovado pelo Senado. (Clique aqui) Economia Especialista em gestão pública, Anna Lopes, da BMJ Consultores Associados, escreve sobre os recursos disponibilizados pelo executivo aos parlamentares...
MIGALHAS nº 4.705
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sexta-feira, 13/9/2019

O subsídio cruzado e os contratos de programa

A questão, agora pautada pelas discussões do PL 3261/19, pode passar a ser tratada mais sob a perspectiva do usuário do que a do prestador.

... pautada pelas discussões do PL 3261/19, pode passar a ser tratada mais sob a perspectiva do usuário do que a do prestador.     ____________ *Luiz Felipe Pinto Lima Graziano é sócio do escritório Giamundo Neto Advogados.
O subsídio cruzado e os contratos de programa
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quarta-feira, 4/9/2019

Desapropriação e arbitragem: lei 13.867

Cesar Pereira

A lei 13.867 representa grande avanço no regime da desapropriação no Brasil.

... pública”. A lei deriva do PL 1.061, que teve diversos dispositivos vetados. As regras vetadas estabeleciam de modo claro o direito do expropriado de optar unilateralmente pela mediação ou arbitragem, obrigando o Poder Público a incluir tal...
Desapropriação e arbitragem: lei 13.867
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quarta-feira, 7/8/2019

Em 13 anos, lei Maria da Penha passou por diversas alterações

Sancionada em 7 de agosto de 2006, lei entrou em vigor 45 dias depois para coibir a violência contra a mulher.

... doméstica. Outra proposta, o PL 2.661/19, visa proibir a nomeação na esfera da Administração Pública Federal, em cargos de livre nomeação e exoneração, de condenados – em trânsito em julgado – por delitos previstos na lei Maria da Penha. Nesse...
Em 13 anos, lei Maria da Penha passou por diversas alterações
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sexta-feira, 5/7/2019

Após aprovação no Senado Federal, PL que atualiza o Marco Regulatório do Saneamento Básico aguarda análise pela Câmara

Todos entraram em um comum acordo para a aprovação, acordo no qual foram incluídas algumas emendas ao texto, das quais destacamos: (i) a garantia de que haverá a prestação dos serviços nas regiões mais afastadas do país, e a (ii) possibilid...

... realizada em 6/6/19, o PL 3.261/19, que, assim como a referida MP, abre caminho para a exploração privada dos serviços de saneamento.  Em síntese, a proposta permitirá a licitação do serviço com a participação de empresas privadas e delegará...
Após aprovação no Senado Federal, PL que atualiza o Marco Regulatório do Saneamento Básico aguarda análise pela Câmara
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quinta-feira, 6/4/2017

Assembleia do Paraná rejeita PL que proibia cobrança de taxa adicional para personal trainer em academias

Antes da votação, o Escritório Professor René Dotti emitiu parecer no sentido da dupla inconstitucionalidade do projeto.

...Dotti, Francisco Zardo e Laís Bergstein, o PL 861/15 era formalmente inconstitucional, porque a matéria não se situa no âmbito da competência legislativa dos Estados. A competência legislativa para a disciplina do direito...
Assembleia do Paraná rejeita PL que proibia cobrança de taxa adicional para personal trainer em academias
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quarta-feira, 28/12/2016

A regulamentação do lobby no Brasil

A regulamentação do lobby tende a ser uma fatalidade para os anos vindouros.

...PL 6132/90, PL 1202/07 e PL 1961/15. De todas as proposições em trâmite, na Câmara ou no Senado, a que se encontra em mais avançada fase do processo legislativo é justamente o  PL 6132/90 (PLS 203/89, na origem), que,...
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terça-feira, 22/9/2015

Lei do Estado de SP proíbe trote nas escolas

Determinação vale para qualquer nível de ensino, inclusive nas faculdades, institutos e universidades.

...Legislativa, a lei é oriunda do PL 361/99, de autoria de Rafael Silva. O projeto havia sido aprovado pelo parlamento em 2006, mas foi vetado pelo governo do Estado em 2007. Na sessão ordinária do último dia 8, no entanto,...
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quarta-feira, 15/4/2015

Os direitos sociais do advogado e o novo CPC

Ricardo Sayeg

Para a Advocacia, o stress por conta do novo CPC é certo, pois, é ínfimo para os advogados a vacatio legis de um ano.

...maternidade, que era prevista no PL 361/2007, de autoria do Deputado João Candido; e, pior o parecer da Comissão Especial, entendeu pela falta de "correlação lógica". Vergonha. É de ofender. Então, conclamo os colegas:...
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quarta-feira, 12/2/2014

STJ nega a Suzane Richthofen pensão alimentícia de espólio dos pais

Para 4ª turma do STJ, obrigação alimentar do espólio só pode ser invocada se estabelecida anteriormente ao falecimento do autor da herança

...lei O relator destacou também o PL 61/09, já aprovado Senado, o qual propõe a modificação da redação do artigo 1.700 do CC para, "que não se perpetue a impropriedade de cobrar-se pensão alimentícia do morto ou do espólio...
STJ nega a Suzane Richthofen pensão alimentícia de espólio dos pais
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segunda-feira, 5/3/2012

MIGALHAS nº 2.826

Segunda-feira, 5 de março de 2012 - Migalhas nº 2.826 - Fechamento às 11h19. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados (Clique aqui) _________________...

...(Clique aqui) 2 - Câmara - PL 2.861/11 estabelece responsabilidade solidária do comerciante, ao lado do fabricante ou do executor, pela qualidade do produto ou serviço prestado. (Clique aqui) 3 - CCJ do Senado vota PL...
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domingo, 4/3/2012

CDC poderá ter responsabilidade solidária

Em tramite na Câmara, PL 2861/11 estabelece responsabilidade solidária do comerciante, ao lado do fabricante ou do executor, pela qualidade do produto ou serviço prestado.

...tramitação na Câmara, o PL 2861/11 estabelece a responsabilidade solidária do comerciante, ao lado do fabricante ou do executor, pela qualidade do produto ou serviço prestado. De autoria da deputada Lauriete (PSC/ES), a...
CDC poderá ter responsabilidade solidária
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quarta-feira, 11/5/2011

Câmara aprova alerta contra o câncer em etiqueta de roupa íntima

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou ontem, 10, em caráter conclusivo, o substitutivo do Senado ao PL 261/99, do ex-deputado Barbosa Neto, que obriga a inserção de etiquetas nas roupas íntimas para adultos – calcinhas...

...plenário. Veja abaixo a íntegra do PL 261/99. ___________ ___________
Câmara aprova alerta contra o câncer em etiqueta de roupa íntima
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domingo, 19/9/2010

Projeto retira exigência da separação judicial do CC

A Câmara analisa o PL 7661/10, do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA), que revoga todos os dispositivos do CC (lei 10.406/10) que tratam da separação judicial.

...do CC A Câmara analisa o PL 7.661/10, do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA), que revoga todos os dispositivos do CC (lei 10.406/10  clique aqui) que tratam da separação judicial. O objetivo do projeto é adequar a...
Projeto retira exigência da separação judicial do CC
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sábado, 6/2/2010

PL - Informação falsa em currículo poderá ser punida com prisão

A Câmara analisa o PL 6561/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), que tipifica como crime informações falsas em currículo. A proposta, que modifica o CP (decreto-lei 2848/40), estabelece pena de dois meses a dois anos de detenção.

Falsidade em currículos PL - Informação falsa em currículo poderá ser punida com prisão A Câmara analisa o PL 6561/09 (v. abaixo), do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), que tipifica como crime informações falsas em cur...
PL - Informação falsa em currículo poderá ser punida com prisão
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