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Colunas - Tendências do Processo Civil
segunda-feira, 9 de dezembro de 2019

Repensando a gratuidade de Justiça: chegou a hora de alterar a legislação e restringir a concessão do benefício

Repensando a gratuidade de Justiça: chegou a hora de alterar a legislação e restringir a concessão do benefício.

... tema. O primeiro projeto é o PL 6160/20197, que se refere especificamente à Justiça Federal. O projeto prevê (i) que os Juizados Especiais Federais deixam de ser gratuitos8 – salvo no caso de concessão de justiça gratuita e (ii) critérios...