O que saiu em Migalhas sobre Pl 658

... Covas, esta originária no PL 658/18, que instituiu o auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica. Isso é fundamental para ajudar as mulheres a enfrentarem o período pandêmico, sem ter de conviver com seus companheiros violentos,...

...658/15 Protocolado recentemente, o PL 658/15 visa modificar algumas causas interruptivas da prescrição e o termo inicial da prescrição executória após a sentença condenatória irrecorrível. Além disso, pretende-se...