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O que saiu em Migalhas sobre Pl 689

sexta-feira, 13 de dezembro de 2024

Câmara: CCJ aprova novas regras para plebiscito e projetos populares

Além de modificar as regras para plebiscitos e referendos, a proposta estabelece que a tramitação de propostas legislativas e a aplicação de medidas administrativas ficariam suspensas durante a realização das consultas.

A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que modifica as normas que regem o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular de leis. O projeto seguirá para votação no plenário da Câmara. De acordo com o parecer do relator, ...

Migalhas Amanhecidas

segunda-feira, 18 de outubro de 2021

MIGALHAS nº 5.209

Informações jurídicas de segunda-feira, 18 de outubro de 2021.

MIGALHAS nº 5.209

Migalhas Live

segunda-feira, 4 de maio de 2020

Regime emergencial em Contratos, Governança e Antitruste no PL 1179/2020 e pós-crise

O Webinar é promovido pelo CEU Law School em parceria com Migalhas.

Migalhas Live

terça-feira, 7 de abril de 2020

O impacto do PL 1.179 nos contratos

O PL 1.179/20 propõe diversas alterações temporárias no ordenamento jurídico em razão da pandemia. Em webinar que acontece hoje, discutiremos o impacto do projeto nos contratos.

... PL 1.179/20 propõe diversas alterações temporárias no ordenamento jurídico em razão da pandemia. Em webinar que acontece hoje, discutiremos o impacto do projeto nos contratos.