O que saiu em Migalhas sobre Pl 699

A presença de mulheres negras no poder é essencial para uma democracia plena. Políticas públicas, leis e ações afirmativas são passos para reparar essa exclusão histórica.

O acórdão superior reconheceu, no sistema anterior, a possibilidade da via administrativa para a conversão da união estável em casamento, mas concluiu não ser ela exclusiva.

O Webinar é promovido pelo CEU Law School em parceria com Migalhas.

O PL 1.179/20 propõe diversas alterações temporárias no ordenamento jurídico em razão da pandemia. Em webinar que acontece hoje, discutiremos o impacto do projeto nos contratos.