O que saiu em Migalhas sobre Pl 73
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Pl 73

/depeso
quinta-feira, 4/6/2020

Proposta de lei contra fraudes no recebimento do auxílio emergencial

O projeto foi apresentado no dia 28 de abril e ainda não foi despachado pelo Presidente da Câmara para dar início à sua tramitação.

...o (artigo 171, §3º). O PL 2273/2020, da Câmara dos Deputados, pretende aumentar tais reprimendas penais, motivado pelas fraudes detectadas no requerimento do auxílio emergencial. Com relação ao crime de falsidade ideológica, foi proposta...
Proposta de lei contra fraudes no recebimento do auxílio emergencial
/amanhecidas
quinta-feira, 4/6/2020

MIGALHAS nº 4.866

Informações jurídicas de quinta-feira, 04 de junho de 2020.

... considerações acerca do PL 2.273/20, que pretende estabelecer o aumento de pena para fraudes detectadas no requerimento do auxílio emergencial. (Clique aqui) Fake newsAs advogadas Samara Castro, Camila Tsuzuki e Beatriz Moraes trazem uma linha...
MIGALHAS nº 4.866
/quentes
sexta-feira, 15/5/2020

Bolsonaro sanciona com vetos ampliação de beneficiários para auxílio emergencial

Governo vetou a ampliação do benefício para profissionais informais que não estão inscritos no Cadastro Único.

...o sancionou com vetos o PL 873/20, que amplia os beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600. A lei 13.998/20 foi publicada no DOU desta sexta-feira, 15. A lei autoriza o pagamento do auxílio para mães menores de 18 anos. Além da alteração...
Bolsonaro sanciona com vetos ampliação de beneficiários para auxílio emergencial
/quentes
sexta-feira, 3/4/2020

Lei de auxílio emergencial a trabalhadores informais é publicada com vetos

PL pretende expandir o alcance do benefício a categorias profissionais como agricultores familiares, caminhoneiros, diaristas e catadores de recicláveis.

... o alcance da medida. O PL 873/20 inclui explicitamente categorias profissionais como agricultores familiares, caminhoneiros, diaristas, garçons, catadores de recicláveis, manicures, camelôs, artistas, pescadores e taxistas. Também foram incluídos...
Lei de auxílio emergencial a trabalhadores informais é publicada com vetos
/coluna/cenario
quarta-feira, 1/4/2020

Cenário - 1.4.20

O enfrentamento à pandemia de covid-19 tem impulsionado inovações tecnológicas capazes de dar respostas rápidas e confiáveis às pessoas e às autoridades.

... Cidadania Emergencial (PL 873/2020), que garante até R$ 1.500 para famílias de baixa renda durante a pandemia do novo coronavírus. EDUCAÇÃO Enem - As provas do Exame Nacional do Ensino Médio 2020 serão aplicadas nos dias 11 e 18 de outubro,...
Cenário - 1.4.20
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domingo, 26/1/2020

Projeto isenta empresas do pagamento de PIS e Cofins sobre meia-entrada

Justificativa é que setor cultural precisa ter compensações pela meia-entrada.

... país, tramita na Câmara o PL 6.173/19, que reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a meia-entrada paga por estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes. Autor...
Projeto isenta empresas do pagamento de PIS e Cofins sobre meia-entrada
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segunda-feira, 7/1/2019

A verdade nem sempre aparece: como se proteger das fake news

Ao receber uma notícia suspeita, cheque antes de repassar ou até mesmo de acreditar. Assim, evitam-se os conflitos, que podem ser afastados com a prudência do leitor e receptor da informação.

... Reginaldo Lopes - PT/MG; 3) PL 9973/18, de autoria de Fábio Trad - PSD/MS; 4) PL 9554/18, de autoria de Pompeo de Mattos - PDT/RS; 5) PL 11004/18, de autoria de Jandira Feghali - PCdoB/RJ; 6) PL 9532/18, de autoria de Francisco Floriano...
A verdade nem sempre aparece: como se proteger das fake news
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quarta-feira, 18/4/2018

A reação legislativa de criminalização das medidas protetivas de urgência

A alteração evidencia-se ser uma clara reação legislativa à jurisprudência atual, a qual afirma que, mesmo havendo o descumprimento da medida protetiva de urgência, o ato perpetrado pelo autor não se configura criminoso, não havendo assim a...

...legislativa teve origem na PL 173/15, de autoria do deputado Alceu Moreira, do PMDB do Rio Grande do Sul, e objetiva, inegavelmente, cumprir a prima ratio da lei Maria da Penha, isto é, tornar efetiva a proteção às...
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quarta-feira, 18/4/2018

Impactos jurídicos da Lei nº 13.641/2018 e o novo crime de desobediência de medidas protetivas

A lei em comento foi originada e iniciada na Câmara dos Deputados, ficando assentado em justificativa que o projeto se destina a dirimir controvérsia instalada no sistema de Justiça acerca da tipicidade da desobediência na hipótese de descu...

...na Câmara dos Deputados (PL 173/15), ficando assentado em justificativa que o projeto "(...) se destina a dirimir controvérsia instalada no sistema de Justiça acerca da tipicidade da desobediência na hipótese de...
Impactos jurídicos da Lei nº 13.641/2018 e o novo crime de desobediência de medidas protetivas
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terça-feira, 27/3/2018

Fake news: espaço para o ódio e o controle da política

Eduardo Faria Silva

O conteúdo das notícias falsas na política é caracterizado pelo ódio em relação ao outro. Significa que, majoritariamente, as fake news desprezam um dos elementos constitutivos das sociedades modernas pós-segunda guerra mundial, que é a cap...

...os projetos de leis, como PL 473/17, do senador Ciro Nogueira (PP/PI) e PL 6.812/17 e 7.604/17, do dep. Luiz Hauly (PSDB/PR), que buscam regular o compartilhamento de notícias falsas pelos usuários são limitados,...
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terça-feira, 25/7/2017

Multa de 10% sobre FGTS é inconstitucional

O juiz Federal Itelmar Raydan Evangelista, da 20ª vara de Belo Horizonte/MG, declarou a inconstitucionalidade do art. 1º da LC 110/01, que fixa o pagamento pelos empregadores da multa de 10% sobre o FGTS em caso de despedida de ...

...justificar o veto, em 2013, ao PL 373/07, que revogava a contribuição; na ocasião, o governo elencou como argumento fatos relacionados à utilidade da contribuição para propósitos diversos daqueles que inspiraram e...
Multa de 10% sobre FGTS é inconstitucional
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sábado, 24/9/2016

PL confere a advogados mesmo tratamento de magistrados e membros do MP

Proposta altera o Estatuto da Advocacia.

...Câmara dos Deputados, o PL 5773/16, que estabelece que deve ser dispensado aos advogados o mesmo tratamento protocolar que recebem os magistrados e os membros do MP. De autoria do deputado Gonzaga Patriota, o projeto...
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/pilulas
quinta-feira, 27/8/2015

Baú migalheiro

Há 59 anos, no dia 27 de agosto de 1956, o PL 1.773/56, de autoria do deputado Emival Caiado, fixou a data da mudança da nova Capital, Brasília, no Planalto Central de Goiás. ...

...27 de agosto de 1956, o PL 1.773/56, de autoria do deputado Emival Caiado, fixou a data da mudança da nova Capital, Brasília, no Planalto Central de Goiás.
Baú migalheiro
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quinta-feira, 27/8/2015

MIGALHAS nº 3.688

Informações jurídicas de quinta-feira, 27 de agosto de 2015.

...27 de agosto de 1956, o PL 1.773/56, de autoria do deputado Emival Caiado, fixou a data da mudança da nova Capital, Brasília, no Planalto Central de Goiás. (Compartilhe) Sorteio Para os advogados em início de carreira,...
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quinta-feira, 16/7/2015

Lei autoriza a utilização de depósitos judiciais para custeio de despesas do Estado em MG

Norma permite a utilização de recursos de processos vinculados ao TJ/MG para custeio de previdência social, pagamento de precatórios e assistência judiciária.

...InconstitucionalidadeLogo após a aprovação do PL 2.173/15 na Assembleia mineira, a OAB/MG realizou audiência pública para questionar a constitucionalidade da norma. Isto porque o projeto não determinava o percentual dos...
Lei autoriza a utilização de depósitos judiciais para custeio de despesas do Estado em MG
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sexta-feira, 10/7/2015

Constitucionalidade do PL 2173/15 é debatida na OAB/MG

A audiência pública aconteceu nesta quinta-feira, 9.

...quinta-feira, 9, a legalidade de PL 2173/15, aprovado em primeiro turno pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O PL, de autoria do governador Fernando Pimentel, permite que o governo do Estado utilize os depósitos...
Constitucionalidade do PL 2173/15 é debatida na OAB/MG
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quinta-feira, 9/7/2015

MIGALHAS nº 3.653

Informações jurídicas de quinta-feira, 9 de julho de 2015.

...audiência pública para debater o PL 2173/15. O projeto dispõe sobre a utilização de parcela dos depósitos judiciais realizados em processos vinculados ao TJ/MG para o custeio da previdência social, do pagamento de...
MIGALHAS nº 3.653
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quarta-feira, 9/7/2014

PL proíbe demissão sem justa causa em empresas públicas

O PL 1128/11 tramita em caráter conclusivo e será analisado pela CCJ.

...(PSOL/RS), em março de 2010 (PL 6873/2010), e foi arquivado no início de 2011 em razão da mudança de legislatura, sem sua apreciação pelas comissões respectivas. Dados os nobres propósitos do projeto, estou...
PL proíbe demissão sem justa causa em empresas públicas
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terça-feira, 7/5/2013

MIGALHAS nº 3.114

Terça-feira, 7 de maio de 2013 - Migalhas nº 3.114 - Fechamento às 10h53. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Tucci Advogados Associados (Clique aqui) ________________ _________   ...

MIGALHAS nº 3.114
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segunda-feira, 4/2/2013

PL facilita inscrição de candidato em segunda etapa do exame de Ordem

Candidato aprovado na 1ª fase, mas que não obteve aprovação final, poderá inscrever-se apenas para a aplicação da 2ª fase quando ocorrer o próximo.

...de Ordem. Pela proposta (PL 4573/12), do deputado André Moura (PSC/SE), caso o candidato aprovado na primeira fase não obtenha aprovação final, poderá, sem ônus, inscrever-se apenas para a aplicação da segunda fase quando...
PL facilita inscrição de candidato em segunda etapa do exame de Ordem
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