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terça-feira, 7 de maio de 2024

Rumo à universalização do saneamento básico: aprimorando a tarifa social de água e esgoto no Brasil

A resolução ARSAL 12/22 sobre a tarifa social de água e esgoto em Alagoas trouxe avanços, mas é preciso confrontar com o PL 795/24 e a lei 11.445/07 lei de Saneamento Básico, apontando lacunas e propondo aprimoramentos para uma legislação n...

..., ao confrontá-la com o PL 795/24 substitutivo da Câmara dos Deputados, que visa estabelecer diretrizes nacionais sobre o tema, algumas lacunas tornam-se evidentes. Primeiramente, a resolução restringe os beneficiários às famílias inscritas...