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O que saiu em Migalhas sobre Pl 80

sexta-feira, 18 de junho de 2021

A essencialidade da advocacia e os dez anos dos Cejuscs

O Cejusc é a porta de entrada à justiça para muitos cidadãos. Para que seu papel na redução da desigualdade social seja cumprido, a garantia legal do acompanhamento da advocacia é essencial.

... de 1988, foi proposto o PL 80/2018, de autoria do falecido deputado federal José Mentor, que trata da obrigatoriedade da presença do advogado nos Centros de Conciliação. A propositura pede alteração da lei 8.906/94, que "Dispõe sobre o Estatuto...

Migalhas Amanhecidas

quinta-feira, 8 de agosto de 2019

MIGALHAS nº 4.661

Informações jurídicas de quinta-feira, 8 de agosto de 2019.

... mediação e conciliação. O PL 80/18 já foi aprovado na Câmara e aguarda deliberação do Senado. (Clique aqui) Advocacia – Atuação ética A OAB/SP, por meio da 1ª turma do TED, aprovou uma série de ementas relacionadas aos limites éticos da...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 8 de agosto de 2019

CNJ: Presença de advogado em solução consensual não é obrigatória

Projeto de lei já aprovado na Câmara visa alterar o Estatuto da OAB para estabelecer a obrigação.

...s pela não aprovação do PL 80/18, que pretende estabelecer a obrigatoriedade da participação do advogado na solução consensual de conflitos, como a mediação e conciliação. Decisão se deu durante 294ª sessão Ordinária do CNJ, realizada na última...