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O que saiu em Migalhas sobre Pl 805

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Migalhas Amanhecidas
quinta-feira, 4 de julho de 2019

MIGALHAS nº 4.636

Informações jurídicas de quinta-feira, 4 de julho de 2019.

... constitucionalidade de emendas ao PL 805/17. O texto altera o Estatuto da Advocacia e reduz, de cinco para três anos, o tempo necessário de exercício profissional para a eleição de advogado ao cargo de conselheiro seccional e de subseções...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 4 de julho de 2019

CCJ da Câmara aprova redução de tempo de advocacia para cargo de conselheiro seccional da OAB

Comissão aprovou parecer de relator; redução também vale para cargos de conselheiros das subseções.

... de emendas do Senado ao PL 805/07. O texto reduz de cinco para três anos o tempo necessário de exercício profissional para a eleição de advogado ao cargo de conselheiro seccional e de subseções da OAB. Inicialmente, a proposta alterava...