O que saiu em Migalhas sobre Pl 870

O Webinar é promovido pelo CEU Law School em parceria com Migalhas.

O PL 1.179/20 propõe diversas alterações temporárias no ordenamento jurídico em razão da pandemia. Em webinar que acontece hoje, discutiremos o impacto do projeto nos contratos.

Relator da medida no Congresso, senador Fernando Bezerra Coelho incluiu, em parecer, texto que proíbe auditores da Receita de investigarem crimes não fiscais.

A OAB/SP comemora a decisão do deputado Cauê Macris (PSDB/SP) de retirar o PL 870/11, em tramitação na Assembleia Legislativa, que estabelecia a delação premiada para denúncias de sonegação fiscal.