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O que saiu em Migalhas sobre Pl 890

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TV Migalhas STJ: Ministra Nancy vota por condenar em honorários advogado que fraudou ação, mas não era parte
quinta-feira, 11 de dezembro de 2025

STJ: Ministra Nancy vota por condenar em honorários advogado que fraudou ação, mas não era parte

A maioria da 3ª turma do STJ afastou a condenação de um advogado ao pagamento de custas e honorários de sucumbência, ao afirmar que tais verbas não podem ser impostas a quem não integra a relação processual - ainda que a conduta irregular do causídico tenha dado causa ao ajuizamento da ação. Veja mais:

Colunas - Migalhas Contratuais
segunda-feira, 8 de junho de 2020

Os impactos do PL 2.113/20 nos contratos de seguro de vida e invalidez permanente

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Migalhas Quentes
quinta-feira, 21 de maio de 2020

Senado aprova inclusão de covid-19 na cobertura de seguros para doença e morte

Texto segue para análise da Câmara.

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Migalhas Live Regime emergencial em Contratos, Governança e Antitruste no PL 1179/2020 e pós-crise
segunda-feira, 4 de maio de 2020

Regime emergencial em Contratos, Governança e Antitruste no PL 1179/2020 e pós-crise

O Webinar é promovido pelo CEU Law School em parceria com Migalhas.

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