TUDO SOBRE

O Webinar é promovido pelo CEU Law School em parceria com Migalhas.

O PL 1.179/20 propõe diversas alterações temporárias no ordenamento jurídico em razão da pandemia. Em webinar que acontece hoje, discutiremos o impacto do projeto nos contratos.
Segunda-feira, 5 de setembro de 2011 - Migalhas nº 2.708 - Fechamento às 10h55. "A imprensa não deve fugir a responsabilidades, quando o sentimento público exige uma expressão." Rui Barbosa (Clique aqui) Imprensa - I O jor...
O PL 954/11, do deputado Filipe Bornier (PHS/RJ), garante às pessoas presas por não pagar pensão alimentícia o direito a cela separada, sem nenhum contato com os demais detentos.