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O que saiu em Migalhas sobre Pl 954

segunda-feira, 5 de setembro de 2011

MIGALHAS nº 2.708

Segunda-feira, 5 de setembro de 2011 - Migalhas nº 2.708 - Fechamento às 10h55. "A imprensa não deve fugir a responsabilidades, quando o sentimento público exige uma expressão." Rui Barbosa (Clique aqui) Imprensa - I O jor...

...voo. (Clique aqui) 4 - PL 954/11, da Câmara, garante cela separada para pessoas presas por não pagar pensão alimentícia. (Clique aqui) Depreciação As advogadas Angélica Santos Torres e Cristiane M. S. Magalhães, do...

Migalhas Quentes

domingo, 4 de setembro de 2011

Proposta prevê cela separada para devedores de pensão alimentícia

O PL 954/11, do deputado Filipe Bornier (PHS/RJ), garante às pessoas presas por não pagar pensão alimentícia o direito a cela separada, sem nenhum contato com os demais detentos.

...de Cidadania. Veja abaixo a íntegra do PL 954/11. __________ PROJETO DE LEI Nº , DE 2011 (Do Sr. Felipe Bornier) Acrescenta § 4.º ao art. 733 da Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código...