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O que saiu em Migalhas sobre pl 982
Ministro Messod, do STJ, critica remição por amamentação: "ideia fofinha", mas sem base legal
Na sessão desta segunda-feira, 19, a 5ª turma do STJ analisou agravo regimental no HC 982.465, oportunidade em que o relator, desembargador convocado Carlos Cini Marchionatti, apresentou voto adequando o caso à recente orientação da 3ª seção da Corte, que reconheceu a possibilidade de remição de pena pelo tempo de amamentação e cuidados maternos prestados por mulheres presas em unidade prisional. ...
PL 982/25: Enterraram o exame de corpo de delito... e com ele, o acusado
Nesse ensaio discutiremos os danos do projeto de lei 982/25, que visa dispensar o exame do corpo de delito nas infrações envolvendo violência doméstica.
Regime emergencial em Contratos, Governança e Antitruste no PL 1179/2020 e pós-crise
O Webinar é promovido pelo CEU Law School em parceria com Migalhas.
O impacto do PL 1.179 nos contratos
O PL 1.179/20 propõe diversas alterações temporárias no ordenamento jurídico em razão da pandemia. Em webinar que acontece hoje, discutiremos o impacto do projeto nos contratos.