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O que saiu em Migalhas sobre

terça-feira, 13 de agosto de 2024

Primazia da licitação e “repescagem licitatória”

A lei Federal 14.133/21, apesar de avanços, omite questões importantes como a "repescagem licitatória" para novas propostas após desclassificação, contrariando o princípio da eficiência e da primazia da licitação.

...l sollicita” os autores Plínio Pires e Renila Bragagnoli1 em texto visionário: 6. Já em relação à lei das estatais (lei 13.303/16), não há uma orientação normativa de como o julgador deve proceder nos casos dessa natureza. 7. Aliás, a nova lei...

Migalhas Quentes

terça-feira, 23 de março de 2021

Viação Reunidas consegue suspender multa por inadimplemento de acordo

A empresa alegou dificuldades financeiras causadas pela pandemia de covid-19.

... deste recurso. O advogado Plínio Pires (Bambirra, Merola e Andrade Advogados) atua pela Reunidas. Processo: 5113230.74.2021.8.09.0000 Leia a decisão. _______

Migalhas Amanhecidas

terça-feira, 23 de março de 2021

MIGALHAS nº 5.066

Informações jurídicas de terça-feira, 23 de março de 2021.

... Cível do TJ/GO. O advogado Plínio Pires (Bambirra, Merola e Andrade Advogados) atua na causa. (Clique aqui) Nomeação USP deve nomear professora aprovada em concurso antes da pandemia. A Universidade não efetuou a nomeação alegando que a LC...

Migalhas Amanhecidas

sexta-feira, 5 de março de 2021

MIGALHAS nº 5.054

Informações jurídicas de sexta-feira, 05 de março de 2021.

... convincentes. O advogado Plínio Pires (Bambirra, Merola e Andrade Advogados) atua no caso. (Clique aqui) Consumidor Plano de saúde é obrigado a garantir atendimento a paciente em hospital não pertencente à nova rede credenciada. Decisão é da...