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O projeto aprovado aumenta de 20% para 30% o total de vagas reservadas para cotas raciais, incluindo também indígenas e quilombolas.
Margem de empréstimo passou de 35% para 40% da aposentadoria.
Informações jurídicas de sexta-feira, 21 de março de 2025.
"Conseguimos o apoio de 27 valorosos senadores e senadoras para desarquivar o projeto de lei já aprovado na CCJ que prevê a prisão em segunda instância", disse no Twitter.