O que saiu em Migalhas sobre Polo Passivo

O que saiu em Migalhas sobre Polo Passivo

TV Migalhas
quinta-feira, 20/2/2020

STJ: Dívida contraída em favor de filhos não pode ser redirecionada a cônjuge não citado

Cônjuge não citado na fase de conhecimento do processo é parte ilegítima para figurar no polo passivo da execução. Foi esse o entendimento da 4ª turma do STJ, ao destacar que se o casal contraiu dívidas solidárias relacionadas aos filhos, é necessária a formação de litisconsórcio passivo. A controvérsia analisada pelos ministros consistiu em definir se é possível, no curso de execução baseada em ...

TV Migalhas
segunda-feira, 3/2/2020

Papo Jurídico - Penhora de Imóvel e Dívidas de Condomínio

Uma pergunta: Um imóvel pode ser penhorado sem que o proprietário tenha figurado na ação de cobrança de dívida condominial? Bem, recentemente o STJ entendeu que o proprietário de um imóvel gerador de débitos condominiais pode ter o seu bem penhorado na fase de cumprimento de sentença mesmo não tendo figurado no polo passivo da ação de cobrança. No caso em questão, uma proprietária do imóvel em con...

/quentes
quinta-feira, 8/3/2012

Juiz recorre à Bíblia para negar indenização por espera em fila de banco

Para o magistrado, a Bíblia Sagrada, em Eclesiastes, já ensina que "tudo tem o seu tempo determinado".

...JUNIOR, CPF n° 030.023.419-83;Polo Passivo: BANCO BRADESCO S/A, CNPJ nº 07.207.996/0001-50. SENTENÇA 1. Relatório dispensado (art. 38 da Lei n° 9.099/95). 2. Conciliação rejeitada e julgamento antecipado que se...
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