O que saiu em Migalhas sobre Polo Passivo

Nesta quarta-feira, 24, a 1ª seção do STJ decidiu aplicar honorários advocatícios por equidade em um caso de execução fiscal. Sob relatoria do ministro Francisco Falcão, o colegiado concluiu que nos casos em que a exceção de pré-executividade visar tão somente a exclusão do incipiente do polo passivo da execução fiscal, sem impugnar o crédito executado, os honorários advocatícios deverão ser fixad...

Cônjuge não citado na fase de conhecimento do processo é parte ilegítima para figurar no polo passivo da execução. Foi esse o entendimento da 4ª turma do STJ, ao destacar que se o casal contraiu dívidas solidárias relacionadas aos filhos, é necessária a formação de litisconsórcio passivo. A controvérsia analisada pelos ministros consistiu em definir se é possível, no curso de execução baseada em ...

Uma pergunta: Um imóvel pode ser penhorado sem que o proprietário tenha figurado na ação de cobrança de dívida condominial? Bem, recentemente o STJ entendeu que o proprietário de um imóvel gerador de débitos condominiais pode ter o seu bem penhorado na fase de cumprimento de sentença mesmo não tendo figurado no polo passivo da ação de cobrança. No caso em questão, uma proprietária do imóvel em con...

Para o magistrado, a Bíblia Sagrada, em Eclesiastes, já ensina que "tudo tem o seu tempo determinado".