O que saiu em Migalhas sobre Primeira Turma Do Tribunal Superior Do Trabalho

O Banco Banestado S.A. terá que pagar a ex-empregado uma hora diária, acrescida do adicional de 50%, por não ter respeitado o intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, previsto na CLT. A decisão é da Primeira Turma do Tribu...

TST Não cabem honorários se o sindicato atua como substituto processual Não são devidos honorários advocatícios ao sindicato que atua como substituto processual. Este é o entendimento prevalecente na Seção Especializada em Dissídio...

TST: desvirtuamento de estágio tem mesmo efeito de contrato nulo Na Administração Pública Indireta, que exige a admissão por meio de concurso público, o desvirtuamento do contrato de estágio não gera o reconhecimento de vínculo de e...

Institutos distintos Litigância de má-fé não revoga justiça gratuita O benefício da justiça gratuita e a litigância de má-fé são institutos distintos que não se confundem. O primeiro só pode ser revogado se houver demonstração ...