O que saiu em Migalhas sobre Primeira Turma Do Tribunal Superior Do Trabalho
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Primeira Turma Do Tribunal Superior Do Trabalho

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sexta-feira, 31/8/2012

A visão do TST sobre a utilização de celular corporativo e o sobreaviso

O uso de celular, ou qualquer outro meio telemático corporativo, não implica necessariamente no reconhecimento de labor extraordinário.

O uso de celular, ou qualquer outro meio telemático corporativo, não implica necessariamente no reconhecimento de labor extraordinário.
A visão do TST sobre a utilização de celular corporativo e o sobreaviso
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terça-feira, 28/8/2012

Da vinculação do salário mínimo para estipulação do salário profissional

O STF entende que não cabe utilizar o salário mínimo como índice de correção automática da remuneração de profissionais, mas também deixa as categorias sem um outro índice.

...inconstitucional. Seguindo a orientação do STF, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, negar a um engenheiro da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A a vinculação de seu salário...
Da vinculação do salário mínimo para estipulação do salário profissional
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quarta-feira, 13/10/2010

TST - Horas "in itinere" podem ser limitadas em acordo coletivo

A limitação do pagamento das horas "in itinere" é válida quando prevista em acordo coletivo. Segundo a jurisprudência do TST, após o advento da lei 10.243/01 (clique aqui), que assegurou aos trabalhadores o direito às horas "in itinere", é ...

...oriundo da 9ª Região, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, mediante o acórdão das fls. 261-6, da lavra do Exmo. Ministro Vieira de Mello Filho, não conheceu do recurso de revista do primeiro reclamado,...
TST - Horas "in itinere" podem ser limitadas em acordo coletivo
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quinta-feira, 11/6/2009

Informativo n° 101 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

Informativo n° 101 As notícias do informativo do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia STF REAFIRMA QUE DEPOSITÁRIO INFIEL NÃO PODE SER PRESO Não mais existe, no modelo normativo brasileiro, a prisão civil por ...

Informativo n° 101 As notícias do informativo do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia STF REAFIRMA QUE DEPOSITÁRIO INFIEL NÃO PODE SER PRESO Não mais existe, no modelo normativo brasileiro, a prisão civil por ...
Informativo n° 101 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
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sábado, 25/4/2009

TST - Banco Banestado pagará intervalo para almoço não concedido como hora extra

O Banco Banestado S.A. terá que pagar a ex-empregado uma hora diária, acrescida do adicional de 50%, por não ter respeitado o intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, previsto na CLT. A decisão é da Primeira Turma do Tribu...

O Banco Banestado S.A. terá que pagar a ex-empregado uma hora diária, acrescida do adicional de 50%, por não ter respeitado o intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, previsto na CLT. A decisão é da Primeira Turma do Tribu...
TST - Banco Banestado pagará intervalo para almoço não concedido como hora extra
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quinta-feira, 19/6/2008

Para o TST, litigância de má-fé não revoga justiça gratuita

Institutos distintos Litigância de má-fé não revoga justiça gratuita O benefício da justiça gratuita e a litigância de má-fé são institutos distintos que não se confundem. O primeiro só pode ser revogado se houver demonstração ...

Institutos distintos Litigância de má-fé não revoga justiça gratuita O benefício da justiça gratuita e a litigância de má-fé são institutos distintos que não se confundem. O primeiro só pode ser revogado se houver demonstração ...
Para o TST, litigância de má-fé não revoga justiça gratuita
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quarta-feira, 21/11/2007

Cópia de decisão sem assinatura de juiz invalida recurso, decide TST

Irregularidade Cópia de decisão sem assinatura de juiz invalida recurso, decide TST Anexar cópia de decisão em recurso requer o cuidado de verificar se o documento está devidamente assinado pelo juiz, sob pena de declaração de ir...

Irregularidade Cópia de decisão sem assinatura de juiz invalida recurso, decide TST Anexar cópia de decisão em recurso requer o cuidado de verificar se o documento está devidamente assinado pelo juiz, sob pena de declaração de ir...
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sexta-feira, 23/3/2007

TST - Atraso de nove minutos causa condenação à revelia

TST Atraso de nove minutos causa condenação à revelia A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul), em que a Caixa Econômica Federal foi...

TST Atraso de nove minutos causa condenação à revelia A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul), em que a Caixa Econômica Federal foi...
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quarta-feira, 31/1/2007

TST - Não cabem honorários se o sindicato atua como substituto processual

TST Não cabem honorários se o sindicato atua como substituto processual Não são devidos honorários advocatícios ao sindicato que atua como substituto processual. Este é o entendimento prevalecente na Seção Especializada em Dissídio...

TST Não cabem honorários se o sindicato atua como substituto processual Não são devidos honorários advocatícios ao sindicato que atua como substituto processual. Este é o entendimento prevalecente na Seção Especializada em Dissídio...
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sexta-feira, 13/10/2006

TST decide que ECT está isenta de pagar depósito recursal

Custas   TST decide que ECT está isenta de pagar depósito recursal   A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que não a ECT não está sujeita à exigência do pagamento de depósito recursal e...

Custas   TST decide que ECT está isenta de pagar depósito recursal   A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que não a ECT não está sujeita à exigência do pagamento de depósito recursal e...
TST decide que ECT está isenta de pagar depósito recursal
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sexta-feira, 13/10/2006

Cláusula que prevê cumprimento de aviso prévio em casa é válida, decide TST

TST   Cláusula que prevê cumprimento de aviso prévio em casa é válida   A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que é válida a cláusula de convenção coletiva de trabalho que permite o cumprimento do avi...

TST   Cláusula que prevê cumprimento de aviso prévio em casa é válida   A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que é válida a cláusula de convenção coletiva de trabalho que permite o cumprimento do avi...
Cláusula que prevê cumprimento de aviso prévio em casa é válida, decide TST
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sexta-feira, 8/9/2006

TST isenta USP do pagamento de custas processuais

Custas processuais     TST isenta USP do pagamento   São isentos do pagamento das custas processuais – além dos declarados como beneficiários da justiça gratuita – a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as respect...

Custas processuais     TST isenta USP do pagamento   São isentos do pagamento das custas processuais – além dos declarados como beneficiários da justiça gratuita – a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as respect...
TST isenta USP do pagamento de custas processuais
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sexta-feira, 23/6/2006

Falta de provas em demissão por justa causa não justifica danos morais, decide TST

Dano moral   Falta de provas em demissão por justa causa não justifica danos morais, decide TST    A inexistência de comprovação da justa causa, imputada ao empregado pela empresa, não resulta, necessariamente, na caracterização ...

Dano moral   Falta de provas em demissão por justa causa não justifica danos morais, decide TST    A inexistência de comprovação da justa causa, imputada ao empregado pela empresa, não resulta, necessariamente, na caracterização ...
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quarta-feira, 17/5/2006

Anotação de demissão por justa causa na Carteira de Trabalho estigmatiza o demitido, decide TST

Anotação de demissão por justa causa na Carteira de Trabalho estigmatiza o demitido, decide TST   A anotação de demissão por justa causa, na Carteira de Trabalho estigmatiza o demitido e representa motivo suficiente para o pagamento ...

Anotação de demissão por justa causa na Carteira de Trabalho estigmatiza o demitido, decide TST   A anotação de demissão por justa causa, na Carteira de Trabalho estigmatiza o demitido e representa motivo suficiente para o pagamento ...
Anotação de demissão por justa causa na Carteira de Trabalho estigmatiza o demitido, decide TST
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quarta-feira, 3/5/2006

TST garante extensão de vantagem a inativos da CEF de Minas Gerais

TST garante extensão de vantagem a inativos da CEF de Minas Gerais A norma constitucional que prevê o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho (artigo 7º, inciso XXVI) não implica em validade de cláusula...

TST garante extensão de vantagem a inativos da CEF de Minas Gerais A norma constitucional que prevê o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho (artigo 7º, inciso XXVI) não implica em validade de cláusula...
TST garante extensão de vantagem a inativos da CEF de Minas Gerais
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quarta-feira, 19/4/2006

TST aponta nulidade de intervalo de apenas 30 minutos na Unilever

TST aponta nulidade de intervalo de apenas 30 minutos na Unilever A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a ex-empregado da Unilever do Brasil Ltda. o direito a receber, com a mesma remuneração da hora extra, o int...

TST aponta nulidade de intervalo de apenas 30 minutos na Unilever A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a ex-empregado da Unilever do Brasil Ltda. o direito a receber, com a mesma remuneração da hora extra, o int...
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terça-feira, 11/4/2006

TST multa INSS por litigância de má-fé

TST multa INSS por litigância de má-fé A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho impôs multa ao INSS por litigância de má-fé. No agravo de instrumento com o qual buscou o pronunciamento do TST sobre o prazo decandencial das con...

TST multa INSS por litigância de má-fé A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho impôs multa ao INSS por litigância de má-fé. No agravo de instrumento com o qual buscou o pronunciamento do TST sobre o prazo decandencial das con...
TST multa INSS por litigância de má-fé
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segunda-feira, 10/4/2006

TST mantém condenação por invasão de privacidade de trabalhador

TST mantém condenação por invasão de privacidade de trabalhador A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou, por unanimidade, condenação por danos morais imposta pela Justiça do Trabalho mineira à empresa Peixoto Comérc...

TST mantém condenação por invasão de privacidade de trabalhador A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou, por unanimidade, condenação por danos morais imposta pela Justiça do Trabalho mineira à empresa Peixoto Comérc...
TST mantém condenação por invasão de privacidade de trabalhador
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quinta-feira, 23/3/2006

Omissão de empresa não afasta direito de presidente de CIPA

Omissão de empresa não afasta direito de presidente de CIPA A omissão do empregador que deixa de indicar o presidente da Comissão Interna de Prevenção de Acidente (CIPA) não pode prejudicar aquele que vier a ocupar o posto por d...

Omissão de empresa não afasta direito de presidente de CIPA A omissão do empregador que deixa de indicar o presidente da Comissão Interna de Prevenção de Acidente (CIPA) não pode prejudicar aquele que vier a ocupar o posto por d...
Omissão de empresa não afasta direito de presidente de CIPA
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terça-feira, 21/3/2006

TST afasta deserção por não pagamento de multa pelo empregado

TST afasta deserção por não pagamento de multa pelo empregado A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o TRT de Santa Catarina julgue o mérito do recurso de um bancário condenado em primeira instância por l...

TST afasta deserção por não pagamento de multa pelo empregado A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o TRT de Santa Catarina julgue o mérito do recurso de um bancário condenado em primeira instância por l...
TST afasta deserção por não pagamento de multa pelo empregado
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