TUDO SOBRE
Informações jurídicas de terça-feira, 18 de fevereiro de 2020.
Lacunas na legislação inviabilizam o cadastro das atividades de acesso ou remessa realizadas entre 30/6/00 e 17/11/15 de usuários que não assinaram o Termo de Compromisso.
Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual recebeu jovens, em 26 de abril, para tratar do tema.