TUDO SOBRE

Expositores: Alberto Macedo - Consultor Técnico da ANAFISCO Marco Aurélio Ferreira - Diretor Executivo da ANAHP Pedro Westphalen - Médico e Deputado Federal Priscilla Franklim Martins - Diretora Executiva da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica - ABRAMED Moderadores: Eduardo Muniz: Advogado e sócio da Bento Muniz Advocacia, e Procurador do Distrito Federal Renato Nunes: Advogado e sócio do Machado Nunes Advogados

Por unanimidade, a 3ª turma do STJ determinou a redução do valor das mensalidades do curso de Medicina da Faculdade Estácio de Sá relativas ao período da pandemia de Covid-19. O colegiado considerou que o caráter prático do curso foi prejudicado a ponto de justificar a revisão contratual para reequilíbrio econômico. Veja mais:
Informações jurídicas de quinta-feira, 03 de outubro de 2024.
A advogada Rebeca Priscilla Pedrosa (Arystóbulo Freitas Advogados) explicou a alteração e fez uma ressalva: embora pareçam que as alterações colocam um ponto final na discussão sobre a questão da intimação, o tema ainda é objeto de processo no STJ, a ser julgado sob o rito dos repetitivos (Tema 1.180). Saiba mais: