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O que saiu em Migalhas sobre Lei de diretrizes orçamentárias

quinta-feira, 13 de julho de 2023

O que legitima a renúncia fiscal?

Todo recurso que deixa de entrar nos cofres do Estado deve ter destino mais relevante e melhor resultado do que teria caso fosse recolhido e aplicado diretamente em ações de custeio ou investimento. E isso precisa ser demonstrado para o TCE...

... montante, a estimativa do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias enviado pelo Executivo à Assembleia Legislativa é que, em 2024, deixarão de ser cobrados R$ 58 bilhões em ICMS e outros R$ 5 bilhões em IPVA. Também precisamos saber como são produzidos os estudos que projetam...

Migalhas de Peso

quarta-feira, 19 de abril de 2023

Saudosismo, orçamento e a nova ancoragem fiscal do governo Lula

Temas como a acomodação e classificação dos precatórios no arcabouço fiscal, eventuais alterações da Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Crimes de Responsabilidade, dentre outros ainda serão objeto de estudo e comentários nas nossas pró...

... envio conjuntamente ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, protocolado no último dia 14. As negociações, por enquanto, estarão fora do nível constitucional. Por um lado, é positivo que esse novo arcabouço não seja endereçado por nova PEC: os regimes especiais constitucionais...

Colunas - Cenário

quinta-feira, 12 de julho de 2018

Cenário - 12.7.18

Um radar dos principais assuntos que estão ou não na mídia, com um olhar diferenciado sobre grandes temas.

...Congresso Nacional retirou do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 o dispositivo que impede reajustes a servidores públicos e criação de cargos no próximo ano. (Folha de S.Paulo, O Globo e O Estado de S....

Colunas - Cenário

terça-feira, 3 de julho de 2018

Cenário - 3.7.18

Um radar dos principais assuntos que estão ou não na mídia, com um olhar diferenciado sobre grandes temas.

...Paulo)PLDO - O relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, Dalirio Beber (PSDB-SC), propôs em seu parecer, apresentado ontem, um corte de 10% das despesas de custeio administrativo no próximo ano, a proibição de...