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O que saiu em Migalhas sobre Projeto De Lei Orcamentaria

quinta-feira, 3 de março de 2022

STF mantém fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões para 2022

No começo deste ano, Bolsonaro sancionou a LOA - Lei Orçamentária Anual, que estabeleceu a destinação de R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral.

... estabeleceu a nova fórmula. Projeto de Lei Orçamentária de 2022, a respectiva Lei e os créditos adicionais discriminarão, em categorias de programação específicas, as dotações destinadas a: XXVII - Fundo Especial de Financiamento de Campanha, financiado com...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022

Fundo eleitoral: 4 ministros do STF votam por manter teto de R$ 5,7 bi

O julgamento conta com seis votos e três caminhos de entendimento. Entenda na reportagem.

Migalhas Quentes

quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022

André Mendonça: Fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões é desproporcional

O valor do fundo eleitoral para 2022 equivale a aumento de R$ 3,4 bilhões sobre 2018, uma alta de 200%. Para André Mendonça, o aumento afronta o princípio da proporcionalidade.

... qual diz o seguinte: Projeto de Lei Orçamentária de 2022, a respectiva Lei e os créditos adicionais discriminarão, em categorias de programação específicas, as dotações destinadas a: XXVII – Fundo Especial de Financiamento de Campanha, financiado com recursos...

Migalhas de Peso

segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022

Orçamento público impositivo e o fundo eleitoral

É possível vislumbrar um potente instrumento de democratização do orçamento público, a ser cada vez mais qualificado a partir do aumento da participação popular e controle social do gasto público.

... obrigado a encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual ao Congresso nacional até o dia 31 de agosto de cada ano (4 meses antes do encerramento da sessão legislativa). Acompanha o projeto, mensagem do Presidente da República, no caso do orçamento público da...