O que saiu em Migalhas sobre Projeto De Lei Orcamentaria

No começo deste ano, Bolsonaro sancionou a LOA - Lei Orçamentária Anual, que estabeleceu a destinação de R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral.

O julgamento conta com seis votos e três caminhos de entendimento. Entenda na reportagem.

O valor do fundo eleitoral para 2022 equivale a aumento de R$ 3,4 bilhões sobre 2018, uma alta de 200%. Para André Mendonça, o aumento afronta o princípio da proporcionalidade.

É possível vislumbrar um potente instrumento de democratização do orçamento público, a ser cada vez mais qualificado a partir do aumento da participação popular e controle social do gasto público.