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O que saiu em Migalhas sobre Projeto de lei

TV Migalhas

segunda-feira, 28 de agosto de 2023

Gustavo Tepedino: "Guarda compartilhada vai além de projeto de lei, depende de consciência ética"

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terça-feira, 5 de fevereiro de 2019

Lei anticrime - Cumprimento de penas

O ministro da Justiça Sérgio Moro apresentou nesta segunda-feira, 4, seu projeto de lei anticrime. O texto apresenta 19 pontos centrais. Entre eles, medidas para endurecer o cumprimento de penas. Para o criminalista Ticiano Figueiredo, o pacote anticrime de Moro traz preocupação. Saiba mais:

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sexta-feira, 26 de agosto de 2022

Projeto de lei que muda arbitragem quer desestimular instituto no país, afirma Flávia Bittar

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TV Migalhas

sexta-feira, 12 de agosto de 2022

Projeto de lei quer criminalizar preconceito contra pobres

Pela proposta, o preconceito contra pobre também poderá qualificar crime de homicídio e majorar o crime de lesão corporal praticado pela mesma razão.