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Projeto de lei
TV Migalhas Miguel Reale Jr. - Instituto da barganha na reforma do CP
sexta-feira, 5 de outubro de 2012

Miguel Reale Jr. - Instituto da barganha na reforma do CP

O advogado e professor titular de Direito Penal da USP critica pontos do novo Código Penal e afirma que o projeto de lei não tem conserto. Confira a matéria completa:

TV Migalhas Projeto de lei que muda arbitragem quer desestimular instituto no país, afirma Flávia Bittar
TV Migalhas Migalhas Bioéticas - Natureza jurídica - Animais
terça-feira, 24 de setembro de 2019

Migalhas Bioéticas - Natureza jurídica - Animais

A decisão do PLC 27/18 trouxe uma natureza jurídica especial para os animais. Ele foi aprovado dia sete de agosto no Plenário do Senado e traz duas questões que são importantes de serem tratadas. Primeiro: o que significa essa nova natureza jurídica desses animais? Basicamente, eles foram considerados seres despersonificados, mas seres sencientes, ou seja, eles têm em sua natureza a capacidade de ...

TV Migalhas Miguel Reale Jr. - Reforma do CP e os crimes contra a vida
sexta-feira, 5 de outubro de 2012

Miguel Reale Jr. - Reforma do CP e os crimes contra a vida

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