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O debate sobre regulação dos apps expõe visões opostas, mas motoristas destacam autonomia e rejeitam vínculo celetista.
Colegiado considerou que o MPT não tinha legitimidade para reivindicar direitos individuais, ressaltando que a comprovação do vínculo deve ser feita através de ações individuais.
Com a chegada de Luiz Guilherme Ros, Marlus Alves e Jules Queiroz à sociedade, o escritório passa a se chamar Silva Matos Ros Alves Queiroz.
Informações jurídicas de quarta-feira, 19 de junho de 2024.