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O ministro Messod Azulay Neto entendeu que a prisão preventiva de empresário investigado por crimes financeiros se baseou em fatos antigos e sem provas da materialidade delitiva.
Informações jurídicas de terça-feira, 12 de novembro de 2024.
Presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) participou do painel "Concessões e Serviços Delegados", dia 27/6.
Ação movida pelo PSB busca evitar concentração familiar no poder político, argumentando que isso prejudica a administração pública e enfraquece a fiscalização.