TUDO SOBRE

Advogado e professor de Direito Penal da PUC/PR.
João Rafael Soares, presidente da subseção da OAB de Nova Lima/MG, destacou que o futebol é um "grande ativo" no Brasil e que precisa ser desenvolvido.
A publicidade profissional do advogado deve ser sempre pautada no caráter informativo e orientada pela discrição e sobriedade, vedando-se, em absoluto, qualquer caráter de captação ou mercantilização.
O precedente do STF, embora não resolva de forma definitiva a problemática existente, ao menos fomenta o debate entre os Tribunais, oferecendo contornos iniciais para desenvolvimento de doutrina e jurisprudência mais segura a respeito da independência das instâncias e o posterior bis in idem.