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O que saiu em Migalhas sobre Rafael Luiz Ceconello

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Migalhas de Peso
quarta-feira, 23 de agosto de 2006

Breves notas sobre a tributação do serviço de transporte de mercadorias destinadas à Zona Franca de Manaus

O transporte de produtos destinados à exportação é imune à tributação, visto que é alcançado pela imunidade constitucional, mesmo que executado dentro do território nacional. Esse benefício alcança todas as pessoas que tornam possível a exp...

O transporte de produtos destinados à exportação é imune à tributação, visto que é alcançado pela imunidade constitucional, mesmo que executado dentro do território nacional. Esse benefício alcança todas as pessoas que tornam possível a exp...
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 23 de agosto de 2006

MIGALHAS nº 1.482

Quarta-feira, 23 de agosto de 2006 - Migalhas nº 1.482 - Fechamento às 11h.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados (Clique aqui) __________...

MIGALHAS nº 1.482
Migalhas Amanhecidas
quinta-feira, 3 de agosto de 2006

MIGALHAS nº 1.468

Quinta-feira, 3 de agosto de 2006 - Migalhas nº 1.468 - Fechamento às 11h.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Diex Cursos Avançados S/A. (Clique aqui) ___________________________ ...

MIGALHAS nº 1.468
Migalhas de Peso
quarta-feira, 2 de agosto de 2006

A tese dos “cinco mais cinco” para tributos sujeitos a homologação – STJ pode mudar de entendimento

Para aqueles que militam na área tributária a tese conhecida como “cinco mais cinco” ficou amplamente conhecida e respeitada, após a doutrina tê-la desenvolvida e ter sido amplamente aceita pela jurisprudência pátria. A tese defendida trata...

Para aqueles que militam na área tributária a tese conhecida como “cinco mais cinco” ficou amplamente conhecida e respeitada, após a doutrina tê-la desenvolvida e ter sido amplamente aceita pela jurisprudência pátria. A tese defendida trata...