TUDO SOBRE
O transporte de produtos destinados à exportação é imune à tributação, visto que é alcançado pela imunidade constitucional, mesmo que executado dentro do território nacional. Esse benefício alcança todas as pessoas que tornam possível a exp...
Quarta-feira, 23 de agosto de 2006 - Migalhas nº 1.482 - Fechamento às 11h. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados (Clique aqui) __________...
Quinta-feira, 3 de agosto de 2006 - Migalhas nº 1.468 - Fechamento às 11h. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Diex Cursos Avançados S/A. (Clique aqui) ___________________________ ...
Para aqueles que militam na área tributária a tese conhecida como “cinco mais cinco” ficou amplamente conhecida e respeitada, após a doutrina tê-la desenvolvida e ter sido amplamente aceita pela jurisprudência pátria. A tese defendida trata...