O que saiu em Migalhas sobre Rafael Luiz Ceconello
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Rafael Luiz Ceconello

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quarta-feira, 23/8/2006

Breves notas sobre a tributação do serviço de transporte de mercadorias destinadas à Zona Franca de Manaus

Rafael Luiz Ceconello e Daniela de Oliveira Almeida

O transporte de produtos destinados à exportação é imune à tributação, visto que é alcançado pela imunidade constitucional, mesmo que executado dentro do território nacional. Esse benefício alcança todas as pessoas que tornam possível a exp...

O transporte de produtos destinados à exportação é imune à tributação, visto que é alcançado pela imunidade constitucional, mesmo que executado dentro do território nacional. Esse benefício alcança todas as pessoas que tornam possível a exp...
Breves notas sobre a tributação do serviço de transporte de mercadorias destinadas à Zona Franca de Manaus
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quarta-feira, 23/8/2006

MIGALHAS nº 1.482

Quarta-feira, 23 de agosto de 2006 - Migalhas nº 1.482 - Fechamento às 11h.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados (Clique aqui) __________...

MIGALHAS nº 1.482
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quinta-feira, 3/8/2006

MIGALHAS nº 1.468

Quinta-feira, 3 de agosto de 2006 - Migalhas nº 1.468 - Fechamento às 11h.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Diex Cursos Avançados S/A. (Clique aqui) ___________________________ ...

MIGALHAS nº 1.468
MIGALHAS nº 1.468
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quarta-feira, 2/8/2006

A tese dos “cinco mais cinco” para tributos sujeitos a homologação – STJ pode mudar de entendimento

Rafael Luiz Ceconello

Para aqueles que militam na área tributária a tese conhecida como “cinco mais cinco” ficou amplamente conhecida e respeitada, após a doutrina tê-la desenvolvida e ter sido amplamente aceita pela jurisprudência pátria. A tese defendida trata...

Para aqueles que militam na área tributária a tese conhecida como “cinco mais cinco” ficou amplamente conhecida e respeitada, após a doutrina tê-la desenvolvida e ter sido amplamente aceita pela jurisprudência pátria. A tese defendida trata...
A tese dos “cinco mais cinco” para tributos sujeitos a homologação – STJ pode mudar de entendimento
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quinta-feira, 20/7/2006

MP beneficia contribuintes e extingue a chamada "multa isolada" – 75%

Rafael Luiz Ceconello

A Medida Provisória editada pelo governo e publicada no último dia 30 instituiu um novo programa de parcelamento, o chamado “REFIS III”. Porém, não foi somente sobre esse tema que esse diploma legal tratou, dentre as mudanças deparamos com ...

A Medida Provisória editada pelo governo e publicada no último dia 30 instituiu um novo programa de parcelamento, o chamado “REFIS III”. Porém, não foi somente sobre esse tema que esse diploma legal tratou, dentre as mudanças deparamos com ...
MP beneficia contribuintes e extingue a chamada "multa isolada" – 75%
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quinta-feira, 20/7/2006

MIGALHAS nº 1.458

Quinta-feira, 20 de julho de 2006 - Migalhas nº 1.458 - Fechamento às 11h.   "O direito não é filho do céu. É um produto cultural e histórico da evolução humana." Tobias Barreto Direitos Pressionado por trabalhadores ...

MIGALHAS nº 1.458
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quinta-feira, 13/7/2006

STJ tem posição favorável ao contribuinte sobre a questão do protesto da certidão de dívida ativa e pedido de falência pelo fisco

Rafael Luiz Ceconello

Desde que a Fazenda Pública de São Paulo tomou a posição de protestar as Certidões de Dívida Ativa - CDA´s - os empresários têm se deparado com inúmeras dificuldades no desempenho normal de suas atividades comerciais, como, por exemplo, dif...

Desde que a Fazenda Pública de São Paulo tomou a posição de protestar as Certidões de Dívida Ativa - CDA´s - os empresários têm se deparado com inúmeras dificuldades no desempenho normal de suas atividades comerciais, como, por exemplo, dif...
STJ tem posição favorável ao contribuinte sobre a questão do protesto da certidão de dívida ativa e pedido de falência pelo fisco
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quinta-feira, 13/7/2006

MIGALHAS nº 1.453

Quinta-feira, 13 de julho de 2006 - Migalhas nº 1.453 - Fechamento às 11h. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Erik Bezerra Advogados (Clique aqui) ___________ _______...

MIGALHAS nº 1.453
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